MPF apura possíveis irregularidades com uso de recurso federal em Autazes

 

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPFAM) abriu inquérito civil para apurar eventuais irregularidades praticadas no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no município de Autazes (a 112 quilômetros de Manaus), durante o exercício de 2011. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, nessa quinta-feira (9).

A procuradora da República Bruna Menezes da Silva, que assina a publicação, informa que a investigação foi aberta a partir do procedimento preparatório nº 1.13.000.000320/2018-93, que foi instaurado após uma representação do próprio município de Autazes.

Ainda segundo o que foi publicado, a procuradora determinou o Colégio Permanente de Ouvidores Judiciais (Cojud), “para autuar esta portaria no início do procedimento e efetuar sua remessa à publicação”.

O PDDE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o portal do governo federal, o programa tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica.

Confira a publicação na íntegra