MPF dá parecer favorável à ação que obriga Governo Federal a vacinar 70% da população de Manaus e mais sete municípios

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última terça-feira (23), um parecer favorável à ação judicial obriga a União a adquirir vacinas contra Covid-19 suficientes para imunizar 70% da população de Manaus e mais sete cidades do interior do Amazonas. A ação que tramita na Justiça Federal foi movida pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE-AM) e da União (DPU) considerando a grave situação da pandemia nos municípios.

O MPF se manifestou após convocação da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas. Para embasar a manifestação, a procuradora da República Michele Diz Y Gil Corbi cita que apenas 8,9% da população programada para ser vacinada tomou as duas doses da vacina, até o momento, segundo dados do Governo do Amazonas.

“Acrescente-se a isso que a adequada resposta imune, com presença de anticorpos neutralizantes, ocorre em média no 14º dia após a segunda dose, nos termos dos dados apresentados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19”, diz a procuradora em trecho do documento.

Conforme a ação proposta pelas Defensorias, além da capital, a União deveria adquirir imunizantes para atender a população de Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga.

Outro ponto mencionado na manifestação é a veiculação de uma matéria no próprio site oficial do Ministério da Saúde destacando uma fala do ministro Eduardo Pazuello, de 15 de fevereiro, de que o Amazonas deve ser o primeiro estado brasileiro a ter vacinação plena.

Após a manifestação do MPF, o defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva, ressaltou como a vacinação em massa dos amazonenses é estratégica para o enfrentamento da Covid-19 em todo o país. “Há quem diga que seria um privilégio o Amazonas receber imunização coletiva, antes dos demais estados. Não é. A prioridade na vacinação vai garantir um bloqueio sanitário, evitando, entre outras coisas, que a nova cepa do coronavírus se espalhe ainda mais pelos demais estados”, reforçou.

A Ação Civil Pública (ACP) é assinada pelo defensor público estadual Rafael Barbosa e pelos defensores federais Ronaldo Neto e João Luchsinger. A iniciativa prevê multa de R$ 200 mil, por dia de descumprimento, caso sobrevenha decisão favorável.

(*) Com informações da assessoria