MPF denuncia ex-assessor da Susam por corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) denunciou o ex-assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) Isaac Bemerguy Ezaguy por receber mais de R$ 394 mil em propina. O dinheiro era para articular a contratação irregular de empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos públicos da saúde revelados pela “Operação Maus Caminhos”. A denúncia envolve ainda os empresários Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino Coutinho e outras quatro pessoas. Eles são acusados de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. Na ação penal, o MPF pede a devolução dos mais de R$ 394 mil aos cofres públicos, além de penas de dez a 39 anos de prisão para cada crime.

Segundo o MPF, entre outubro de 2011 e abril de 2016, em 57 oportunidades diferentes e de forma continuada, Mouhamad Moustafa, auxiliado por Priscila Marcolino, ofereceu R$ 394.420,00 a Isaac Bemerguy Ezaguy, então assessor na Susam. O valor foi pago em parcelas mensais de R$ 3 mil (outubro de 2011 a setembro de 2014), R$ 7 mil (outubro de 2014 a fevereiro de 2015) e de R$ 15 mil, R$ 17 mil e R$ 20.420,00 (março de 2015 a abril de 2016).

O esquema revelado após a deflagração da operação Custo Político, terceira fase da investigação da operação Maus Caminhos, concluiu que, na condição de sócio oculto da empresa Barroso e Reis Ltda., Isaac Bemerguy articulou com Mouhamad para que a mesma fosse contratada pelo Instituto Novos Caminhos sem passar pelo devido processo de seleção. Para ocultar a origem do dinheiro ilegal proveniente da corrupção, o então assessor da Susam usou artifício conhecido da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: desconto de cheques de terceiro em empresas de terceiros.

Isaac Bemerguy foi nomeado para exercer o cargo comissionado de assessor da Susam e permaneceu na função durante anos. Na denúncia, o MPF relata que o denunciado ocultou a origem e a propriedade de R$ 251.420,00 com o auxílio de Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino. O dinheiro, proveniente do crime de corrupção passiva, foi repassado mediante o desconto de cheques recebidos da empresa Barroso e Reis Ltda. pela empresa Salvare Serviços Médicos Ltda., e o posterior recebimento do equivalente em dinheiro em espécie.

Para o MPF, mesmo não fazendo parte do alto escalão da Susam, Isaac Bemerguy possuía papel relevante na secretaria, exercendo cargos chefia e gerência, o que proporcionava grande trânsito com os dirigentes de unidades de saúde e as empresas prestadoras de serviço.

“Mouhamad logo percebeu que seria importante para a construção e manutenção da organização criminosa por ele liderada a aproximação com Isaac, pois, no exercício da sua função perante a Susam, ele poderia praticar, como de fato praticou, diversos atos de ofício em prol de Mouhamad e de suas empresas”, ressalta trecho da ação penal, de autoria do procurador da República Alexandre Jabur.

Na ação penal, o grupo é apontado como responsável por desvios praticados pelo braço político da organização criminosa que envolvia ex-governador, ex-secretários de Estado e servidores públicos.

Outros alvos da ação penal

Além de Mouhamad, Priscila e Isaac, a denúncia também requerer a condenação de Paulo Roberto Bernardi Galacio e Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, que exerceram o cargo de presidente do Instituto Novos Caminhos e, por ordem de Mouhamad, consentiram com a contratação indevida da empresa Barroso e Reis Ltda., permitindo que ela prestasse serviços sem o devido processo de licitação. O MPF incluiu ainda como alvos da ação os responsáveis formais pela empresa Barroso e Reis, Bianca Montezuma Rodrigues e Ney Jefferson Barroso de Souza, apontados como corresponsáveis e beneficiários da contratação direta ilegal, atribuindo a Bianca a conduta de ocultação da propina recebida por Isaac, mediante a emissão de cheques.

A ação penal tramita na 4º Vara Federal do Amazonas, sob o número 0011727-61.2018.4.01.3200.

Se condenados por todos os crimes apontados pelo MPF, os réus podem ser obrigados a devolver R$ 394.420,00, pagar multas e cumprir de dez a 39 anos de prisão para cada ilegal praticada, já que a denúncia sustenta a ocorrência de “concurso material”, quando os réus, mediante mais de uma ação ou omissão, cometem dois ou mais crimes, idênticos ou não. Nesses casos, o Código Penal prevê a aplicação cumulativa das penas de prisão.

Confira a denuncia na íntegra