MPF denuncia núcleo político, jurídico e empresarial da Operação Maus Caminhos (ver vídeo)

O procurador da República Alexandre Jabur, informou, nesta segunda-feira (25), que novos membros dos núcleos político, jurídico e empresarial da organização criminosa identificada na ‘Operação Maus Caminhos’ foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.

Entre os membros do núcleo político estão o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) e o irmão do ex-governador e senador Omar Aziz (PSD), Murad Aziz, que chegou a ser preso durante a quarta fase da Operação Cashback

Segundo o procurador, o ex-deputado usava uma “testa de ferro” para receber os recursos repassados através do esquema criminoso encabeçado pelo empresário Mouhamad Moustafá. “Foi descoberto que a empresa de segurança na qual a ex-assessora de Sabino, chamada Débora constava como sócia administrativa, era apenas laranja, já que o serviço prestado ao Instituto Novos Caminhos era de forma parcial e os valores pagos eram retornados a Sabino”, disse.

Jabur citou que uma das empresas de Mouhamad, a Total Saúde teve um contrato de prestação de serviço de enfermagem para diversas unidades de Manaus, onde rendia mais de R$ 3 milhões por mês ao empresário. Sabino teria usado sua influência política para obter a transição. “Por esse contrato, Sabino recebeu a quantia de 300 mil por 14 meses, além de outros benefícios como a disponibilização de médicos para o ex-deputado e sua família”, disse.

Já o empresário Murad Aziz vendia influência e auferia lucro que era retirado da atividade ilícita. “Seu papel era tanto obter contratos benéficos a organização criminosa como também destravar pagamentos que estivessem travados na administração pública por qualquer razão”. A investigação apontou que pelo serviço Murad recebia, em média R$ 150 mil do esquema, além de diversas vantagens que incluíam passagens aéreas, estadias em hotéis e ingressos para o final da Copa do Mundo.

Novidade

Uma novidade nesta quarta fase, segundo o procurador, foi a descoberta de um núcleo jurídico que era responsável pela assessoria de Mouhamad e da organização nos assuntos ilícitos. Entre os investigados estão os advogados Lino Chíxaro e Josenir Teixeira.

“O papel do Lino era o de exercer a parte ilícita perante os órgãos públicos estaduais e trabalhar para obstruir à Justiça quando assim necessário, e houvesse alguma ameaça a organização criminosa. Isso foi comprovado em conversas entre Mouhamad e Lino. Em relação a Josenir, sua função era prestar uma consultoria de como retirar recursos das organizações sociais sem que parecesse em processos, fazendo com que consultorias fossem prestadas, mas serviam como embuste para que houvesse o desvio de dinheiro”, explicou Jabur.

Segundo o procurador, um membro do núcleo empresarial que já foi preso na primeira fase da operação Maus Caminhos, o empresário Alessandro Pacheco, comandava outras empresas que faziam parte do esquema. Elas devolviam o dinheiro a organização. Mas existia outro núcleo que não devolvia os recursos ao esquema.

“Existia um acerto prévio no qual os próprios empresários se beneficiavam da totalidade das irregularidades ou repassavam a outros membros da organização. A primeira que queria destacar é a Bioplus, na qual o empresário Sérgio Bringel era responsável por supostamente prestar o serviço de esterilização na unidade de Tabatinga. Ele era apadrinhado do ex-secretário de saúde, Wilson Alecrim”, detalhou.  

Balanço

Até agora foram apresentadas 21 denúncias oriundas da 4ª fase da Operação Maus Caminhos, sendo duas por organização criminosa, duas por tráfico de influência, sete por crime de peculato e, dez relacionadas a dispensa indevida de licitação e contratação direta. Cerca de 22 pessoas já foram processadas.

“Até a 3ª fase nós tínhamos calculado e pedido à Justiça a devolução de R$ 82 milhões, mas com essas novas denúncias nós chegamos a cifra de mais de R$ 100 milhões desviados da Saúde Pública do Amazonas”, revelou o procurador Alexandre Jabur. 

Força-Tarefa

O procurador também anunciou a criação de uma Força-Tarefa da Operação Maus Caminhos que tem como missão continuar as investigações e aplicar penalidades físicas e jurídicas no âmbito cível e penal.  Os procuradores da República Armando César Marques de Castro e Thiago Pinheiro Corrêa irão compor a força-tarefa. A portaria com as informações foi publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).

“Aproveito para anunciar que a convite vou integrar as investigações da Lava Jato em Curitiba e, por isso, vou me licenciar. Mas os meus colegas vão continuar o trabalho”, finalizou o procurador.

Lino diz ser inocente

Em nota, o advogado Lino Chíxaro disse que prestou assessoria jurídica real e de fato para o Instituto Novos Caminhos (INC), incluindo contatos com agentes públicos, inerentes ao exercício da função, por meio de petições escritas ou verbais, sem qualquer tipo de tráfico de influência.

“E, portanto, recebeu legítima e legalmente pelos honorários dos serviços prestados, cujos valores obedeceram a lei do livre acordo de preços que rege a iniciativa privada”, afirmou por meio da assessoria de comunicação.

Bioplus nega acusações

Em nota, a empresa Bioplus disse que refuta quaisquer acusações de participação de seu sócio-proprietário, Sérgio Bringel, e de um ex-executivo em organização criminosa.

“Não há nos autos do inquérito sequer indícios de atividade ilícita nos seus serviços prestados, tanto em sua atividade privada quanto em seus contratos com a administração pública”, informou a empresa via assessoria.