MPF denuncia trio por desvio de mais de R$ 470 mil para construção de moradias em Tapauá

O bancário Fábio Aparecido Maia foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) à Justiça por desviar mais de R$ 470 mil de contrato habitacional entre a Caixa Econômica e a Prefeitura de Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus).

Na ação, o MPF pede a condenação do bancário por crime de peculato e a devolução de mais de R$ 639 mil aos cofres públicos por reparação aos danos causados ao patrimônio público federal.

Além dele, outros dois servidores da agência Ethel Sophia Marques Melo e José Cláudio Ramos Pontes também foram denunciados. Segundo as investigações do Ministério Público, Fábio Maia se aproveitou da negligência da dupla para desviar o valor, que seria destinado para a construção de unidades habitacionais em Tapauá.

De acordo com a apuração do MPF, o contrato no qual ocorreram os desvios foi firmado entre a Caixa Econômica e a Prefeitura de Tapauá em 2005, mas acabou cancelado devido ao descumprimento unilateral de cláusula. Em setembro de 2013 seria dado início às tratativas para estorno dos valores depositados na conta do convênio. À época, o gerente-geral da agência Franceses informou à gerência nacional responsável por contratos habitacionais que o processo havia sido concluído, resultando na exclusão dos 300 contratos, porém foram identificadas pendências e iniciadas novas tratativas para regularização.

Após reclamação de um cliente sobre movimentações indevidas em sua conta bancária, uma apuração interna constatou que havia ligação entre as transferências reclamadas e as contas do Programa Habitacional de Tapauá (PHS/Tapauá): foram identificados inúmeros avisos de débitos e créditos em contas poupanças de diversos clientes e daí para contas vinculadas ao servidor Fábio Aparecido Maia, no período de janeiro a junho de 2015, em um total de R$ 474.706,26.

O bancário foi denunciado pelo crime de peculato, imputado ao funcionário público que se apropriar de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, conforme o artigo 312 do Código Penal.

A pena prevista para o crime de peculato é de dois a 12 anos de reclusão e multa. O MPF também requer a reparação aos danos causados ao patrimônio público federal no valor de R$ 639.746,82, devidamente corrigido.

Já Ethel Sophia Marques Melo e José Cláudio Ramos Pontes, de acordo com o MPF, na qualidade de servidores, concorreram para o crime praticado por Fábio Maia, ao efetuarem os avisos de débito e crédito apenas com a assinatura dele, descumprindo assim as normas internas da Caixa, possibilitando com isso a fraude.

Na denúncia, a dupla é atribuída a corresponsabilidade – ainda que de boa fé e sem intencionalidade – em relação à prática do crime de peculato por agirem com desídia ao deixarem de cumprir os normativos internos da instituição.

Como a pena mínima prevista para quem “concorre culposamente para o crime de outrem” (parágrafo segundo do artigo 312) é menor que um ano, o MPF propôs a suspensão condicional do processo aos dois mediante reparação dos danos em R$ 30 mil, cada, comparecimento à Justiça periodicamente pelo prazo de dois anos e prestação de serviços comunitários por dois anos.

Confira a denúncia na íntegra