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MPF entra na Justiça para garantir serviço de saúde básica em Ipixuna

Foto: Divulgação/MPF Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para garantir os serviços de saúde básica no município de Ipixuna (a 1365 quilômetros de Manaus). A ação determine o prazo de seis meses para que à União, o Estado e o município apresentem um plano de adequação do atendimento em saúde.

Atualmente Ipixuna conta com um hospital, três postos de saúde localizados na zona rural, duas unidades de atenção primária e um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), contando com quatro Equipes de Saúde da Família (ESF).

Entre 2015 e 2017, o MPF realizou uma inspeção in loco onde encontrou a UBS Fluvial inoperante. Apesar de o município ter mais da metade da população na zona rural (57%), não era ofertado à região atendimento por nenhuma equipe de Saúde da Família do município.

Em resposta, a prefeitura municipal de Ipixuna disse que os habitantes da zona rural são atendidos por meio do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) com acompanhamentos de rotina dos agentes, porém, o município não apresentou nenhum documento que comprovasse o informado.

De acordo com o MPF, o número de postos de saúde nas comunidades rurais está longe do necessário para uma prestação de serviços de saúde primária adequada. Como Ipixuna possui cerca de 28.933 habitantes, em tese, 14 equipes de saúde da família representam uma cobertura razoável no município.

Na ação, o Ministério Público destaca que a carência de atenção primária representa afronta a diversos direitos, já que o direito à saúde é pressuposto para acesso a inúmeros outros direitos fundamentais.

Confira a ação na íntegra