MPF faz acordo com Prefeitura de Guajará para melhorias nos atendimentos médicos

Divulgação/MPF

Nessa quarta-feira (6), durante audiência na Justiça Federal, a Prefeitura de Guajará (a 1.494 quilômetros de Manaus) se comprometeu a apresentar um plano de adequação do atendimento de saúde básica, que inclua a cobertura de atendimento a moradores da sede do município e da zona rural, no prazo de quatro meses. A União e o Estado deverão verificar, conforme o plano apresentado, de que maneira apoiarão o município na execução das medidas.

O acordo foi firmado no âmbito de uma ação civil pública ingressada pelo MPF. Com o acordo, a Justiça Federal determinou a suspensão do processo por quatro meses, quando o plano deve ser apresentado pelo município.

Na ação civil pública, o MPF apontou que, para o atendimento em saúde da população de mais de 16 mil habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Guajará contava com um hospital, três unidades de atenção primária e um núcleo de apoio à saúde da família em funcionamento, com cinco equipes de saúde da família que não atendem a área rural, segundo informações prestadas pela própria prefeitura. Quase metade da população vive na área rural do município.

Acompanhamento

O MPF passou a acompanhar o caso após inspeções in loco realizadas como parte do projeto MPF na Comunidade. Em 2015, em visita à comunidade do Gama, distante cerca de 30 quilômetros da sede do município de Guajará, foi constatado que a unidade básica de saúde lá instalada funcionava quase exclusivamente para o controle da malária, não possuindo insumos e equipe permanente com profissionais da saúde habilitados para a realização de atendimentos primários aos mais de 400 comunitários.

Ainda em 2015, foi observado que a farmácia da unidade de saúde estava vazia sem insumos ou medicamentos primários, sendo que a última remessa de medicamentos à comunidade teria ocorrido em 2014. Na sala de atendimento odontológico, não havia material ou equipamento, apenas a cadeira do dentista. Diante da ausência de instrumentos para esterilização, os objetos utilizados em procedimentos eram colocados em água fervendo, em panela comum, para desinfecção. Em nova visita realizada em 2017, o MPF identificou que a situação da saúde na comunidade permanecia a mesma.

Em 2017, apesar de ter apresentado cronograma de visitas mensais, a Prefeitura de Guajará admitiu, em reunião realizada com o MPF, que o atendimento não foi realizado como planejado. Diante das irregularidades contínuas, o MPF ajuizou a ação civil pública.

Se o acordo firmado nesta quarta-feira não for cumprido pela Prefeitura, a ação civil pública terá prosseguimento e os gestores podem ser responsabilizados pela Justiça Federal.

Com informações do MPF-AM.