MPF ingressa com ações de impugnações de quatro registros de candidaturas no AM

 

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Eleitoral com quatros ações de impugnações de registro de candidatura contra quatro candidatos que tiveram as contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE-AM) e da União (TCU). Para o MPF, esses candidatos são considerados inelegíveis, mas as ações ainda serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). (Veja os documentos no fim da matéria)

Entre as ações, está a que pede impugnação da candidatura de Jorge Guimarães (PT), vice-governador na coligação “Renova Amazonas” que tem como candidato ao Governo do Amazonas o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), David Almeida (PSB).

Segundo o MPF, Jorge Guimarães teve as contas referentes a sua gestão como secretário municipal de Direitos Humanos, em 2007, e também como secretário do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), em 2008, rejeitadas pelo TCE-AM por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa.

O MPF também pediu a impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Sidney Leite (PSD) que disputa uma ‘cadeira’ na Câmara dos Deputados. Segundo o Ministério Público, quando foi prefeito de Maués, Sidney Leite teve as contas de um convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do TCU.

Em nota encaminhada ao Radar, Sidney Leite disse que há um “equívoco do MPF” e que tem uma Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares para Fins Eleitorais, emitida pelo TCU o habilitando a disputar qualquer cargo nas eleições 2018. (Ver documento no fim da matéria).

A ex-prefeita de Anori, Sansuray Xavier (PSDB) também teve a candidatura à ALE impugnada pelo MPF por ter tido as contas relativas à gestão de dois convênios rejeitadas por também por “irregularidade insanável” que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do TCU.

A última ação de impugnação proposta pelo MPF, até esta sexta-feira (17), foi contra o registro de candidatura de Cleurcirlei Pereira dos Passos, que pretende disputar uma vaga na ALE. Segundo o MPF, ele está inelegível porque foi condenado criminalmente, com decisão transitada em julgado em 02/07/2012. Em 09/09/2014, a pena foi extinta em razão do seu cumprimento.

 

Ação Sansuray Pereira Xavier

Ação Jorge Guimarães

Ação Sidney Leite

Ação Cleucirlei Pereira dos Passos