MPF investiga ex-prefeito de Parintins por irregularidades no uso do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades referente a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), entre os anos de 2013 e 2015.

Carlos Alexandre Ferreira da Silva (PTdoB), mais conhecido por ‘Alexandre da Carbrás’ era o prefeito de Parintins no período. Em maio deste ano, ele foi alvo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que julgou suas contas do exercício de 2015 irregulares e condenou a devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Já em outubro de 2018, a Justiça bloqueou mais de R$ 1,5 milhão do ex-gestor por não prestar contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para abrir a investigação, o procurador da República, Armando Cesar Marques de Castro considerou a existência de um Procedimento Preparatório n°1.13.000.000936/2018-64, instaurado a partir da Notícia de n.º 018/2016-1ª PJP do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), que trata sobre a denúncia.

A informação consta na Portaria n°7, publicada no Diário Oficial do MPF, na edição do último dia 10.

Confira a portaria na íntegra