MPF investiga extinção de cargos e cortes no orçamento da Ufam e Ifam

Após o anúncio de cortes na Educação pelo governo de Jair Bolsonaro, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar se os alunos do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) do município de Tabatinga e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em Benjamin Constant (a 1.111 e 1.116 quilômetros de Manaus, respectivamente) estão sendo prejudicados em consequência do decreto presidencial n° 9.741, que determina os cortes de 30% nas verbas de todas as universidades e institutos federais do país.

Juntas, as duas instituições tiveram o orçamento reduzido em R$ 64 milhões.

Além disso, o inquérito também apura outro decreto de 9.725 que trata da extinção de cargos, funções e gratificações do Poder Executivo Federal. A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF, na edição desta quinta-feira (16). (Veja documento no final da matéria)

De acordo com a Portaria nº 1, assinada pelo procurador da República, José Gladston Viana Correia, o inquérito pede que seja esclarecido se as extinções dos cargos em comissão e funções de confiança estão causando prejuízos às atividades administrativas e acadêmicas do Ifam (polo em Tabatinga) e da Universidade Federal (Campus Benjamin Constant).

O MPF investigará também se os projetos de ensino, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela Ufam em Benjamin Constant serão afetados pelo bloqueio de 30%, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC).

Ao MEC, o Ministério Público Federal requisita as devidas razões que justificam os cortes no orçamento do Ifam e na Ufam e se foi realizado um estudo prévio quanto aos impactos que o bloqueio vai gerar na qualidade e na continuidade do ensino.

Ainda de acordo com o documento, o MPF notificou as unidades federais do município de Tabatinga e Benjamin Constant; o Ministério da Educação e o Ministério da Economia, estabelecendo um prazo de 15 dias para que todas as informações solicitadas sejam atendidas.

Protestos

Todos os Estados e o Distrito Federal registraram, nessa quarta-feira (15), manifestações contra o bloqueio de recursos para a educação anunciado pelo MEC. Em Manaus, uma multidão protestou no centro da capital, com a participação de professores e alunos de escolas municipais, estaduais, instituições e universidades públicas e particulares. Além da capital, os municípios de Humaitá, Presidente Figueiredo e Parintins também registraram manifestações.

Confira a portaria na íntegra