MPF investiga falta de farmacêuticos em Hospital Universitário do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar a falta de profissionais farmacêutico na farmácia do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, dessa quarta-feira (21). (Veja a portaria no final da matéria)

O processo foi assinado pela procuradora da República Bruna Menezes Gomes da Silva, que considerou o teor do despacho PR-AM-00050530/2018 para abrir a investigação.

A procuradora também considerou que a ausência de farmacêuticos na unidade hospitalar descumpre a Lei n° 13.021/2014, que determina “a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento”.

Diante das alegações, a procuradora determinou o prazo de 15 dias para que a Escola Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que gerencia as unidades de saúde universitárias, se manifeste com informações atualizadas acerca da situação do relatório de diagnóstico e do relatório de redimensionamento de serviços do HUGV.

Confira a portaria na íntegra