MPF investiga irregularidades com o uso de verba do FNDE em Tabatinga

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) abriu inquérito civil com objetivo de apurar possíveis irregularidades na gestão do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) em Tabatinga. A verba federal foi destinada para a construção de uma quadra coberta com vestiário na escola municipal indígena João Cruz, na Comunidade Indígena Umariuaçu II, em convênio firmado pelo ex-prefeito do município, Raimundo Carvalho Caldas.

De acordo com a publicação, a empresa Concremat Engenharia e Consultoria Ltda – V. V. Construções e Comércio Ltda foi responsável pela execução da obra, proveniente do Termo de Compromisso n. 05908/2013, firmado com a prefeitura de Tabatinga.

Para abrir a investigação, o procurador da República, Pablo Luz de Beltrand levou em consideração o Procedimento Preparatório n. 1.13.001.000143/2017-54. Ainda segundo o que foi publicado, o inquérito foi instaurado devido “a limitação imposta pela natureza do Procedimento Administrativo e a necessidade de se realizar mais diligências e de modo a obter mais elementos de prova para adoção das medidas eventualmente cabíveis”.

Com isso, o procurador determinou que o FNDE seja notificado e no prazo de 10 (dez) dias, informe quais os dados mais recentes sobre a última vistoria realizada nas obras do Termo de Compromisso n. 05908/2013. A intenção é saber sobre o percentual de execução da obra, e se o município chegou a repactuar a renovação do termo de compromisso para esta obra que estava paralisada.

Ele também determinou que o município, informe no prazo de 10 (dez) dias, qual a destinação dos R$ 29 mil reais que foram transferidos da conta 86428, Ag 774, Banco 001 para conta 13294, Ag 736, Banco 237, no dia 19/11/2015. Além disso, o procurador pediu que o CENOP do Banco do Brasil FNDE, para que, informe também no prazo de 10 (dez) dias, quem foi o responsável pelas operações indicadas na investigação.

E ainda, que seja juntado uma cópia deste despacho no Inquérito Civil nº 1.13.001.000149/2017-21, “uma vez que este procedimento trata da construção de uma quadra na escola Ambrósio Bemerguy e apesar de se tratar de outra escola faz parte do mesmo Termo de Compromisso assinado com o FNDE”, finaliza o procurador.

A informação consta no Diário Oficial do MPF-AM, publicado nessa segunda-feira (20), por meio da portaria n° 38.