MPF investiga irregularidades com recursos federais no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para verificar a utilização dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amazonas (FES/AM). A informação consta no Diário Eletrônico Oficial do MPF, dessa terça-feira (7). A portaria é de n° 20.

De acordo com a publicação, a Procuradora da República Bruna Menezes Silva que assina o inquérito, argumenta “a necessidade de verificar se os recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde são aplicados devidamente para finalidade que se propõe”.

Para abrir o inquérito, a procuradora considerou o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.000028/2018-71, que foi autuado a partir de ofício encaminhado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), com informações das conclusões obtidas no 2° Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, em relação à aplicação dos recursos públicos federais descentralizados para o Governo do Amazonas.

Verbas do FNDE no interior

O MPF também abriu inquérito civil para apurar suposta irregularidades na execução das obras para a construção de uma creche, no município de Urucurituba (a 343 quilômetros de Manaus). Segundo a portaria n°27, os recursos usados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quem assina o inquérito civil é o Procurador da República Thiago Pinheiro Corrêa.

De acordo com o MPF, o inquérito foi aberto a partir do Procedimento Preparatório nº 1.13.000.002221/2017-65. Ainda segundo a publicação, o promotor considerou que, embora encerrado o prazo de tramitação do procedimento, “ainda não foi possível concluir sua instrução”.

Confira as portarias na íntegra