MPF investiga irregularidades com uso de verbas federais no interior do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu dois inquéritos civis para apurar supostas irregularidades na execução de recursos federais nos municípios de Urucará e Careiro (a 261 e 90 quilômetros de Manaus, respectivamente). As portarias de n° 19 e 34, que constam as informações sobre os inquéritos foram publicadas no Diário Oficial do órgão, na última quarta-feira (14). (Veja publicações no final da matéria) 

Segundo a portaria n° 19, assinada pelo procurador da República, Thiago Augusto Bueno, para abrir a investigação foi considerado o Procedimento Preparatório 1.13.000.001485/2018-82 que “apura supostas irregularidades na execução de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Urucará”.

Já na portaria n°34, quem assina é o procurador da República, Thiago Pinheiro Correa. Neste caso, o procurador considerou o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.000333/2018-62, com a finalidade especificamente de “apurar eventuais irregularidades na execução dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar  (PNAE), exercícios 2013 e 2014 no município Careiro”.

Para instaurar o inquérito, Thiago Pinheiro Correa disse que embora encerrado o prazo de tramitação do procedimento, “ainda não foi possível concluir sua instrução”.

Vale destacar que esta não é a primeira vez que o Radar publica matérias sobre irregularidades com a aplicação de recursos federal no interior investigadas pelo MPF no Amazonas. Confira algumas das publicações:

No último dia 8 deste mês,  o MPF abriu dois inquéritos civis para investigar a falta de repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) recebidas pelas prefeituras de Benjamin Constant e Santo Antônio do Içá aos profissionais da educação nos municípios.

Dois dias antes (6), o órgão federal denunciou o ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Luiz Ricardo de Moura Chagas (PRP), à Justiça por desviar mais de R$ 362 mil em recursos públicos para a construção de uma unidade básica de saúde no município.

Em outubro, o alvo das investigações do MPF foi o ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, mais conhecido por “Mecias Sateré”. Isso porque, o Ministério Público instaurou dois inquéritos civis para investigar o desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde no valor de mais de R$ 409 mil para a cidade.  O valor desviado era destinado à construção de uma unidade básica de saúde no município.

Também no mês de outubro, o MPF abriu investigação para analisar a execução dos recursos federais do Fundeb em Itacoatiara, no ano passado.

O Radar publicou, ainda, que irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamento e material permanente para a unidade básica fluvial em Uarini foi outro inquérito aberto pelo MPF.

Já no dia 25 de setembro, o ex-prefeito do município, Amintas Junior Lopes virou alvo de inquérito civil por suposto desvio de recursos repassados pelo Programa Requalifica do Ministério da Saúde para Boa Vista dos Ramos. Segundo o MPF, os recursos desviados foram repassados para a construção de unidade básica de saúde, por ocasião do Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2013.

Confira as portarias de n° 19 e 34 na íntegra