MPF investiga irregularidades na distribuição de aparelhos para crianças com deficiência auditiva

O fornecimento de peças e baterias de implantes cocleares (dispositivo médico eletrônico para pessoas com perda auditiva de grau severo a profundo) pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM). O inquérito civil assinado pela Procuradora da República, Bruna Menezes apura possíveis irregularidades na distribuição do equipamento.

Segundo o MPF, o inquérito foi aberto pela necessidade de esclarecimento quanto aos serviços prestados pela secretaria, “em especial ao fornecimento de maiores informações quanto ao cadastro dos insumos no sistema de compras gerenciado da Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz) para a garantia da manutenção dos aparelhos em sua totalidade”.

No documento, a procuradora pede da Susam informações atualizadas sobre a regularidade de manutenção dos aparelhos bem como o cadastro dos insumos no sistema operante de compras gerenciado pela Sefaz; o relatório atualizado de todas as crianças com aparelhos implantados e que aguardam a substituição de aparelhos e/ou peças e/ou baterias recarregáveis, relacionadas por nome, idade, data de requisição e nº de processo.

Além disso, a procuradora também pede providências pendentes a serem tomadas pela secretaria para regularizar o serviço. Ela determina 15 dias para a Susam fornecer os dados solicitados.

Ainda segundo o documento, se for o caso, “expeça-se ofício à Gerência regional do Programa Tratamento Fora de Domicílio para que informe a relação de crianças beneficiados por implante coclear em outras unidades da federação e a relação de pacientes que ainda aguardam o devido atendimento fora do domicílio”.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPF, na última sexta-feira (1).

Confira o documento na íntegra