MPF investiga irregularidades na merenda em escolas estaduais do Amazonas

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na alimentação escolar ofertada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em escolas da rede pública de Ensino. A informação foi publicada no Diário Eletrônico do MPF, nessa quarta-feira (24). (Ver documento no final da matéria)

Para abrir a investigação, a procuradora da República Bruna Menezes Gomes da Silva considerou o “ofício encaminhado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), no qual são prestadas informações sobre as conclusões obtidas no 2° Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, no que tange à aplicação dos recursos públicos federais para o Governo do Amazonas”.

Segundo a publicação, a procuradora considerou também algumas irregularidades encontradas, dentre elas: a infraestrutura insuficiente para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) desenvolver suas atividades; aquisição de produtos da agricultura familiar abaixo do limite mínimo estipulado; cardápios elaborados sem elementos que possam permitir cálculos sobre a cobertura nutricional mínima exigida pela legislação.

A fiscalização também encontrou irregularidades na execução das refeições nas escolas, como por exemplo, ausência de gás de cozinha para a preparação dos alimentos, no município de Pauini, acondicionamento inadequado de alimentos congelados e ausência de itens da merenda escolar em uma escola estadual, em Manaus.

Além disso, houve divergências entre as guias de remessas e os itens recebidos pelas escolas, através de verbas referentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos exercícios de 2013 a 2015.

A procuradora considerou, ainda, a necessidade de informações complementares, após a finalização do prazo do Procedimento Preparatório.

Mas, não é de agora que o Estado vem sendo alvo de investigações por falta de merenda escolar. Isso porque o Ministério Público do Estado (MPE) instaurou, no mês passado, um inquérito civil para apurar a ausência de repasses estaduais para a compra de gêneros alimentícios e fornecimento da merenda escolar em Eirunepé.

O Radar noticiou que a falta de merenda escolar nas escolas do interior do Estado também virou alvo até do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em março deste ano, colocou o Amazonas entre os dez Estados com problemas na gestão de recursos destinados à merenda escolar.

Também em março, a deputada Alessandra Campelo (PCdoB), questionou, da tribuna da ALE, para onde estava indo a merenda escolar de um Centro de Educação de Tempo Integral, em Parintins. Na época, a deputada informou que a falta de merenda e refeições nas escolas prejudicava milhares de jovens. Aproximadamente 900 alunos precisavam voltar para casa às 11 horas porque não tinha merenda escolar.

Em Borba, a situação chegava a ser pior, segundo a parlamentar. Ela denunciou, em junho deste ano, que os estudantes estavam há três meses sem merenda escolar.

Em Beruri, os alunos também passaram três meses sem merenda escolar, segundo o deputado estadual Luiz Castro (Rede). Em julho deste ano, ele afirmou que os estudantes sofriam com a falta de merenda escolar.

O Radar recebeu, ainda, denúncias de estudantes que relataram a falta de merenda escolar em suas unidades de ensino. Em São Gabriel da Cachoeira, a gestora da Escola Estadual Indígena Pamuri Mahsã Wi’I – Iauaretê, Ivanete Fernandes Fontoura, pediu ajuda aos pais e responsáveis para tentar comprar itens básicos como arroz, macarrão, enlatados e frutas.

Já no último dia 21 de outubro, os vereadores de Santa Isabel do Rio Negro denunciaram que as escolas municipais chegaram a ter as aulas suspensas por falta de merenda escolar e de material básico para administração dos locais.

No entanto, mesmo com as denúncias publicadas pelo Radar de que falta merenda escolar em escolas estaduais no interior do Estado e de denúncias feitas por deputados estaduais na tribuna da Assembleia Legislativa (ALE), o então secretário de Educação, Lourenço Braga, disse que não falta merenda escolar no Amazonas.

Confira a publicação na íntegra.