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MPF investiga repasse de recursos para associação indígena em Tapuá

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), abriu inquérito civil para apurar suposta irregularidade no repasse de recursos à Associação das Mulheres Indígenas do Município de Tapauá (AMIMT), para desenvolvimento de projeto contemplado pelo Prêmio Culturas Indígenas 4.ª Edição. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão ministerial, nessa segunda-feira (24).

Quem assina o inquérito, que consta na portaria n° 9, é o procurador da República, José Gladson Viana Correa.

Segundo a publicação, para abrir a investigação o MPF considerou que é “a competência do órgão para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos, na defesa judicial e extrajudicial das populações indígenas e minorias, bem como a competência da Justiça Federal para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas”, diz.

O procurador responsável determinou o envio de ofícios para a Coordenação Técnica Local (CTL) em Tapuá e para o diretor de proteção territorial da Funai (Fundação Nacional do Índio). Além disso, a assessoria deverá, ainda, entrar em contato com a CTL da Funai no município para apurar os fatos mencionados.

Confira o inquérito na íntegra