MPF investiga uso irregular de recurso do Fundeb no interior do Amazonas

O desvio de recursos federais no interior do Amazonas voltou a ser alvo de investigação do Ministério Público Federal. Dessa vez, a procuradora da República Bruna Menezes Gomes da Silva instaurou dois inquéritos civis para apurar irregularidades no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos municípios de Envira e Beruri  (a 1.206 e 172 quilômetros de Manaus, respectivamente). 

As portarias n° 42 e 43, que constam as informações foram publicadas no Diário Oficial do MPF, na última segunda-feira (17). ( Veja documento no final da matéria)

Segundo a publicação, para abrir a investigação da portaria 42, a procuradora considerou o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001059/2018-49, que “apura possíveis irregularidades na utilização do Fundeb pelo município de Envira”.

Já a portaria n° 43 está ligada ao Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001058/2018-02 instaurado em Beruri com a mesma finalidade. O MPF quer saber se o município investiu o mínimo dos recursos na educação da cidade.

Confira outras publicações do Radar sobre irregularidades com a aplicação de recursos federal no interior investigadas pelo MPF:

No último dia 12 de novembro, o órgão instaurou investigação do prefeito de Guajará, Ordean Gonzaga da Silva, que não teria repassado mais de R$ 1 milhão aos professores do município referentes ao Fundeb, de 2017.

Em 20 de novembro, o Ministério Público abriu investigação em Iranduba para saber sobre o recurso recebido pela Prefeitura de Iranduba em 2016 e 2017. O alvo da investigação é o atual prefeito Francisco Gomes da Silva (DEM), o ‘Chico Doido’.

Dois inquéritos civis foram aberto pelo MPF, em 16 de novembro, para investigar  supostas irregularidades na execução do Fundeb nos municípios de Urucará e Careiro

No dia 8 de novembro deste ano,  o MPF abriu outros dois inquéritos civis para investigar a falta de repasse do recurso recebida pelas prefeituras de Benjamin Constant e Santo Antônio do Içá aos profissionais da educação nos municípios.

Dois dias antes (6), o órgão federal denunciou o ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Luiz Ricardo de Moura Chagas (PRP), à Justiça por desviar mais de R$ 362 mil em recursos públicos para a construção de uma unidade básica de saúde no município.

Em outubro, o alvo das investigações do MPF foi o ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, mais conhecido por “Mecias Sateré”. Isso porque, o Ministério Público instaurou dois inquéritos civis para investigar o desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde no valor de mais de R$ 409 mil para a cidade.  O valor desviado era destinado à construção de uma unidade básica de saúde no município.

Também no mês de outubro, o MPF abriu investigação para analisar a execução dos recursos federais do Fundeb em Itacoatiara, no ano passado.

O Radar publicou, ainda, que irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamento e material permanente para a unidade básica fluvial em Uarini foi outro inquérito aberto pelo MPF.

Já no dia 25 de setembro, o ex-prefeito do município, Amintas Junior Lopes virou alvo de inquérito civil por suposto desvio de recursos repassados pelo Programa Requalifica do Ministério da Saúde para Boa Vista dos Ramos. Segundo o MPF, os recursos desviados foram repassados para a construção de unidade básica de saúde, por ocasião do Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2013.

Confira as portarias na íntegra