MPF investiga uso irregular de recursos do FNDE para obras em escola em Presidente Figueiredo

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar possível prática de crime e ato de improbidade administrativa na execução do Contrato nº 250/2015, firmado entre a Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 126 quilômetros de Manaus) e a empresa Cézio Comercial LTDA – ME, no valor de R$ 505.167,19, com recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (Veja o documento no fim da matéria)

A investigação, assinada pelo Procurador da República José Gladston Viana Correia, retifica a portaria de instauração do inquérito, publicada no Diário Eletrônico do MPF, em novembro de 2017, já que até o momento não foi possível concluir as investigações sobre o caso.

As investigações iniciaram no ano passado, através do procedimento preparatório n° 1.13.000.001328/2017-96, e envolvem o ex-prefeito Neilson da Cruz Cavalcante (PSB).

De acordo com o MPF, o contrato foi firmado para a execução de serviços de construção de uma quadra poliesportiva com vestiário na Escola Municipal Dr. Octavio Lacombe. Em abril deste ano, a Prefeitura de Presidente Figueiredo publicou um Termo de Notificação de Rescisão Unilateral do contrato, alegando descumprimento das cláusulas contratuais. O termo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). (Veja o documento no fim da matéria)

Reincidente

Esta não é a primeira vez no ano que a Prefeitura de Presidente Figueiredo é investigada por mau uso de recursos destinados à Educação. No último dia 13, o MPF publicou uma portaria para investigar o uso de recursos federais na Comunidade São José do Uatumã, ramal da Morena, zona rural do município. Os recursos eram destinados para reformar a Escola Municipal Manoel Barbosa de Farias.

Acesse a Portaria.

Termo de Notificação de Rescisão Unilateral do Contrato.