MPF manda HUGV adotar ponto eletrônico para comprovar frequência de funcionários

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) deu o prazo de 30 dias para o Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) adotar o sistema de ponto eletrônico para controle efetivo de frequência de empregados públicos que atuam no hospital. A recomendação foi expedida ao superintendente do HUGV, Júlio Mário de Melo Lima.

Segundo o MPF, como controle dos funcionários que são da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão de hospitais universitários federais, o HUGV usa folha de presença, o que segundo ele, é um documento extremamente genérico, sem qualquer controle sobre a efetiva presença.

Para o órgão, a ausência de controle impede que a Administração Pública “apure irregularidades eventualmente relatadas, conforme prevê o artigo 143 da Lei nº 8.112/90, e ainda impacta na qualidade da prestação de serviços de saúde ao usuário”.

Na recomendação, o MPF pede a adoção das medidas cabíveis, principalmente em relação aos funcionários ocupantes de cargo em comissão e função de confiança, que devem ter disponibilidade de horário integral (mínimo de 40 horas semanais).

O MPF apura a ausência de mecanismos de controle de frequência dos empregados públicos da EBSERH lotados no HUGV por meio de inquérito civil iniciado a partir de representação anônima, narrando que os funcionários ocupantes de cargos em comissão e de confiança não registram o ponto eletrônico, o que dificulta a comprovação do cumprimento de carga horária.

No curso do inquérito civil, após oficiada, a direção do hospital universitário confirmou que “as atribuições do cargo em comissão ou função gratificada dever ter disponibilidade de horário integral (mínimo de 40 horas semanais e não dedicação exclusiva) e que os ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada em exercício na sede, bem como no HUF, devem registrar sua presença em instrumento específico para esse fim”.

Sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Criada em 2011, por meio da Lei nº 12.550, a EBSERH é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela gestão do Programa de Reestruturação e que, por meio de contrato firmado com as universidades federais que assim optarem, atua no sentido de modernizar a gestão dos hospitais universitários federais, preservando e reforçando o papel estratégico desempenhado por essas unidades de centros de formação de profissionais na área da saúde e de prestação de assistência à saúde da população integralmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com informações do MPF-AM