MPF pede a desativação imediata de lixão a céu aberto no Careiro

Um ‘lixão’ a céu aberto em Careiro Castanho (a 102 quilômetros de Manaus) terá que ser desativado imediatamente pela Prefeitura. A determinação foi solicitada à Justiça Federal em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para interromper o depósito e a queima de resíduos sólidos que ferem a legislação ambiental e geram danos ao meio ambiente.

De acordo com o MPF, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) já notificou a Prefeitura do Careiro Castanho que não adotou nenhuma providência para construir um aterro sanitário para o descarte dos resíduos.

O “lixão”, de acordo com relatório do Ipaam, ocupa uma área de aproximadamente um hectare, onde os resíduos estão dispersos, sem sinalização do espaço, estrutura ou construção de valas. A contaminação do lençol freático pela forma inadequada da deposição dos resíduos é iminente, conforme a análise do órgão ambiental.

Em maio deste ano, o MPF expediu a Recomendação nº 5/2018 para que a Prefeitura do Careiro Castanho passasse a cumprir imediatamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e o Decreto nº 7.404/10, diminuindo progressivamente o recebimento de resíduos no lixão a céu aberto da cidade, até a obtenção da licença ambiental junto ao Ipaam para a implantação do aterro controlado municipal.

A recomendação foi cumprida parcialmente, já que a Prefeitura parou somente de queimar os resíduos depositados no “lixão”. No local existe uma cerca de madeira com portão na parte frontal de acesso, porém sem a presença de vigilantes para impedir a entrada de pessoas.

A Lei nº 12.305/10 previa prazo de quatro anos para que os municípios se adequassem à determinação, tendo este prazo se encerrado em 2 de agosto de 2014.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal conceda medida liminar que determine ao Município de Careiro Castanho que paralise imediatamente qualquer atividade de depósito e queima de resíduos sólidos a céu aberto, sob pena de multa diária pessoal de R$ 1 mil ao prefeito, Nathan Macena de Souza.

O pedido inclui também medidas emergenciais a serem determinadas ao município pela Justiça Federal, com prazos específicos para cada providência, incluindo a transformação do atual “lixão” em aterro sanitário compatível com o descarte de resíduos. O MPF pede ainda a condenação do Município e do prefeito ao pagamento de indenização pelos danos ambientais causados pelo funcionamento do “lixão”.

Com informações do MPF.