MPF pede aumento de pena aplicada a Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na sexta-feira (5), as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Nas razões de apelação, os procuradores pedem, resumidamente, quatro coisas:

1. Que Cunha seja condenado por um dos crimes de lavagem de dinheiro pelo qual foi absolvido, no valor de US$ 165 mil.

Moro tinha absolvido Cunha da acusação por entender que não havia sido possível comprovar a origem criminosa dos recursos. Segundo o MPF, porém, como os valores tramitaram na mesma conta que o restante dos recursos de origem criminosa, esses valores também estariam contaminados.

2. Que o juiz aumente a pena de Eduardo Cunha. Na sentença, Moro considerou a conduta social e motivos do crime como variáveis neutras, mas, para os procuradores, as duas devem ser valorizadas negativamente – o que aumentaria a pena.

“Conforme ressaltado pelo MPF em suas alegações finais (evento 251), EDUARDO CUNHA, na qualidade de deputado federal e de pessoa politicamente exposta, deveria ter mantido sua reputação ilibada, ter atuado em conformidade ao interesse da coletividade e, na qualidade de legislador, ter respeitado e cumprido as leis. O apelado, no entanto, agiu de maneira egoística e atentatória contra estes mandamentos parlamentares, razão pela qual sua conduta social deve ser valorada negativa”, explicam os procuradores.

3. Pedem que o perdimento do produto do crime arbitrado seja individualizado para cada crime em que Cunha foi condenado.

4. Que seja fixado o valor de US$ 77,5 milhões como reparação dos danos decorrentes dos crimes praticados.

O recurso de apelação deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Condenação

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele na Lava Jato.

Cunha responde a outras duas ações penais, uma em trâmite na 10ª Vara Criminal Federal de Brasília, relativa à Operação Sépsis, e outra encaminhada a Moro pelo Supremo Tribunal Federal, que investiga se ele recebeu propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. O ex-presidente da Câmara ainda é alvo em outros cinco inquéritos ligados à Lava Jato.

Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. O ex-deputado é o único réu deste processo, que estava no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha ser cassado.

“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, afirmou o juiz federal na sentença.

A defesa do deputado cassado informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

“A defesa protocolou as alegações finais no início da noite de segunda-feira [27]. Causa perplexidade a velocidade com que a sentença foi proferida, o que nos leva a duas conclusões: a peça da defesa, para o juiz, foi mera formalidade, eis que, muito provavelmente sua excelência já tinha, no mínimo, uma minuta de decisão elaborada; e, mais uma vez, tenta evitar que o STF julgue a ilegalidade das prisões provisórias por ele decretada. Isso é lamentável e demonstra a forma parcial que aquele juízo julgou a causa”, declarou Ticiano Figueiredo, advogado de Eduardo Cunha, mas que não atuou neste processo. O defensor do deputado cassado, nesta ação penal, é o advogado Marlus Arns.

O ex-presidente da Câmara está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde outubro de 2016. Na sentença, o juiz disse que ele deve continuar preso durante a fase de recursos do processo. Moro alega que, mesmo na cadeia, Cunha tentou chantagear e ameaçar testemunhas.

Dinheiro a ser devolvido

Segundo sentença, Eduardo Cunha recebeu cerca de US$ 1,5 milhão – atualmente de cerca de R$ 4.643.550. Este valor foi usado como base para definir o ressarcimento para a Petrobras.

“Apesar da Comissão Interna de Apuração da Petrobras ter apontado um prejuízo de cerca de 77,5 milhões de dólares, reputo mais apropriado fixar um valor mais conservador, correspondente ao montante da vantagem indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares. Trata-se aqui do valor da indenização mínima, o que não impede a Petrobras ou o MPF de perseguirem valores, no cível, adicionais”.

Segundo o juiz Sergio Moro, uma futura progressão de regime para o semiaberto ficará “condicionada à devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida”.

Crimes absolvidos

Sérgio Moro absolveu o deputado cassado de lavagem de dinheiro em relação a uma transferência bancária internacional porque, de acordo com o juiz, os valores não foram provenientes de propina. O juiz também absolveu o réu de um crime de evasão de divisas, em relação à omissão de saldo de contas mantidas no exterior.

Michel Temer

Em 2016, Cunha protocolou um documento, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná, com 41 questões para serem respondidas pelo presidente Michel Temer (PMDB), arrolado como sua testemunha de defesa neste processo.

Moro barrou 21 delas. À época, o juiz federal considerou parte das questões como inapropriadas ou então sem pertinência com o objeto da ação penal.

Fonte: G1