MPF pede bloqueio de mais de R$ 46 milhões dos envolvidos no esquema de corrupção na saúde

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com dez novas ações de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o médico e empresário Mouhamad Moustafa, por desviar milhões de recursos da saúde do Estado. Outras nove pessoas e seis empresas ligadas a ele também foram denunciadas. Nas ações, o MPF pede, o bloqueio de bens dos réus de mais R$ 46,6 milhões por eventual reparação dos prejuízos causados ao patrimônio público.

Por meio de decisões liminares, a Justiça já determinou o bloqueio de mais de R$ 5,7 milhões, em sete processos. Além de Mouhamad, são alvos das novas ações de improbidade Priscila Marcolino Coutinho, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, Paulo Roberto Bernardi Galacio, Davi de Azevedo Flores, Gilberto de Souza Aguiar, Erhard Lange, Pauline Azevedo Sá Campos, Márcia Alessandra Silva do Nascimento, Pedro Osvaldo da Silva Rebelo, além das seis empresas utilizadas pelo grupo para praticar os desvios, e do Instituto Novos Caminhos (INC), principal destinatário de recursos públicos da área de saúde do estado no período investigado.

Nos pedidos finais, baseados na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o MPF pede a condenação do grupo à devolução integral dos recursos desviados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, multa civil de até duas vezes o valor do recurso desviado, perda dos direitos políticos, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por prazo de cinco anos.

A investigação conjunta envolvendo o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) constatou que o grupo se uniu com a finalidade única de desviar recursos públicos federais destinados à saúde no estado do Amazonas. Para isso, atuaram como agentes para a contratação das empresas Salvare Serviços Médicos, Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem, Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), D’ Flores, Ita Serviços e Medimagem, por meio do INC.

Nas ações, o MPF ressalta que, embora a contratação das empresas para o fornecimento de serviços e materiais não fosse proibida, o grupo realizou contratações diretas, sem prévio procedimento de seleção, desobedecendo aos critérios previstos pela Lei de Licitações de forma consciente, a fim de viabilizar que membros da organização criminosa se passassem por legítimos fornecedores e obtivessem para si parte dos valores superfaturados provenientes de pagamentos do estado.

As ações seguem em tramitação na Justiça Federal (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam). Os números das ações para consulta processual na Justiça são:

1002241-35.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Priscila Coutinho, Davi de Azevedo Flores e D’Flores (D. de Azevedo Flores – ME).

1002243-05.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Erhard Lange e Ita Serviços.

1002246-57.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Erhard Lange e Ita Serviços.

1002245-72.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Paulo Galácio, Jennifer Silva, Priscila Coutinho e Gilberto de Souza Aguiar e Medimagem (Gilberto de Almeida Aguiar – EPP).

1002248-27.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Paulo Galácio, Jennifer Silva, Priscila Coutinho e Gilberto de Souza Aguiar e Medimagem (Gilberto de Almeida Aguiar – EPP).

1002251-79.2018. 4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Pauline Campos, Priscila Coutinho e Salvare Serviços Médicos Ltda.

1002258-71.2018. 4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Salvare Serviços Médicos Ltda.

1002259-56.2018. 4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Márcia Alessandra Silva do Nascimento, Pedro Osvaldo da Silva Rebelo, Priscila Coutinho e Salvare Serviços Médicos Ltda.

1002260-41.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea).

1002247-42.2018.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Instituto Novos Caminhos, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda.

Fonte: MPF