MPF processa envolvidos no esquema de corrupção da saúde por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, na Justiça Federal, com ação de improbidade administrativa contra o médico e empresário Mouhamad Moustafa, pelo crime de tortura contra ex- funcionários da empresa Salvare, envolvida em uma organização criminosa que desviava milhões de reais da saúde pública do Estado. A ação também atinge a empresária Priscila Coutinho, a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva e outros seis policiais civis e militares. Como medida cautelar, o MPF pediu a indisponibilidade de até R$ 500 mil dos bens dos envolvidos.

Segundo as investigações do órgão, em junho de 2016, Mouhamad Moustafa, auxiliado por policiais que faziam parte de sua equipe de segurança, cometeram tortura contra Gilmar Fernandes Correa e André Paz Dantas com o intuito de obter confissão dos desvios de dinheiro dentro do próprio esquema de corrupção, supostamente cometidos por eles na empresa de Mouhamad, Salvare Serviços Médicos Ltda.

O MPF destaca, na ação, que os envolvidos não só transgrediram normas disciplinares, mas praticaram atos de tortura que “lesaram, em toda sua extensão, os mais importantes postulados do estado democrático de direito, tais como a defesa da dignidade da pessoa humana e a preservação da incolumidade física e psicológica do ser humano”.

Para o órgão, embora Mouhamad, Priscila e Jennifer não fossem servidores públicos, induziram à prática do ato de improbidade administrativa e dele se beneficiaram, cabendo portanto a responsabilização deles nos termos da Lei 8.429/92.

Já os policiais militares Alessandro Dantas, Ageu Lima, Francisco Wuendel Thomé e Wildson Cumapa e o policial civil Edson Cursino Júnior, ainda que, no momento do crime, estivessem prestando serviço de segurança particular para Mouhamad, estavam em plena atividade no cargo de policiais quando participaram da prática de tortura.

Diante das alegações, o MPF pede que a Justiça Federal condene os envolvidos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

Além disso, pediu também que seja determinada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até R$ 500 mil, conforme prevê a Lei 8.429/92, como forma de garantir a possibilidade de pagamento de eventual condenação futura.

A ação de improbidade administrativa tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1003164-61.2018.4.01.3200.

Confira a ação na íntegra