MPF quer retorno de Melo à prisão; juiz teria libertado ilegalmente presos da Maus Caminhos

 

O Ministério Público Federal, através do procurador da República, Fernando Merloto Soave, aponta inúmeras ilegalidades na decisão do juiz federal plantonista, Ricardo Sales, para ter libertado o ex-governador cassado, José Melo, assim como outros presos da Operação Maus Caminhos e seus desdobramentos: Operações Custo Político e Estado de Emergência (Ver documentos no final da matéria). O procurador pede a anulação da audiência de custódia onde o juiz federal decidiu pela libertação do ex-governador e de seus ex-secretários, Afonso Lobo (Fazenda), Wilson Alecrim (Saúde), Pedro Elias (Saúde) e do irmão de Melo, Evandro Melo.

As alegações de ilegalidade feita pelo procurador Fernando Merloto, são inúmeras. No dia 26 de dezembro, dia da decisão do juiz Ricardo Sales, o plantão se encerraria às 18h e o dito juiz realizou a audiência às 19h, ou seja, uma hora depois do fim do plantão.

E tem mais, conforme explica o procurador em seu recurso, após ter o dia inteiro para avisar o MPF sobre a audiência de custódia, o juiz federal Ricardo Sales foi fazer isso apenas às 19h, na hora da audiência, que nem poderia ter acontecido já que o MPF obrigatoriamente teria que estar presente.

“Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com hora errada e exigir que o membro do MP fique 24h à sua disposição. A audiência de custódia não poderia ter corrido sem a participação do MPF”, argumenta o procurador da República.

Por todas essas ilegalidades, Fernando Merloto, diz que a decisão do juiz Ricardo Sales deve ser considerada nula.

E mais ilegalidade…

O procurador da República, Fernando Merloto Soave, chega a chamar de “ato abusivo” do juiz federal Ricardo Sales, o fato dele ter feito uma audiência de custódia para liberar Melo, quando havia uma decisão, tomada um dia antes, por outro juiz plantonista, de prorrogar a prisão temporária do ex-governador. Ele diz que a soltura de José Melo representa risco às investigações.

“Enfim, note-se que, se houve a determinação de prisão temporária e sua prorrogação pelo juízo competente, o afastamento indevido de tal prisão gera o risco exponencial às investigações, à ordem pública, merecendo imediata reparação pelo órgão correicional.

Por tais razões, o ato é abusivo e merece ser reformado”.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA JOSÉ MELO

OPERAÇÃO CUSTO POLÍTICO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA MAUS CAMINHOS

PRISÃO DOMICILIAR AFONSO LOBO

PRISÃO DOMICILIAR EVANDRO MELO

PRISÃO DOMICILIAR PEDRO ELIAS

PRISÃO DOMICILIAR WILSON ALECRIM