MPF recomenda que povo Waimiri Atroari seja consultado para obras de linha de transmissão entre RR e AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) emitiu uma recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que só promovam fracionamentos no processo de licenciamento ambiental referente à linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), o linhão de Tucuruí com o consentimento do povo indígena Waimiri Atroari. O MPF deu prazo de cinco dias, a partir do recebimento do documento, para que a Funai e o Ibama informem sobre o acatamento da recomendação.

O fracionamento foi anunciado pelo governo federal com o propósito de desconsiderar o trecho que incide sobre a terra indígena Waimiri Atroari e prosseguir o licenciamento quanto às partes remanescentes. No entanto, para o MPF, a ausência de consulta prévia ao povo Waimiri Atroari sobre o fracionamento pode configurar ato de improbidade administrativa, sendo passíveis de ação judicial.

De acordo com o MPF, o fracionamento do projeto também configura burla ao processo de licenciamento ambiental, uma vez que inviabiliza a análise integral dos efeitos cumulativos e sinérgicos do empreendimento, em flagrante ofensa às Resoluções nº 1/86 e nº 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A Funai e o Ibama também devem se abster de emitir qualquer aval, autorização ou ato administrativo de caráter concessivo, referente à continuidade do licenciamento ambiental do projeto de implantação da linha de transmissão, sem o consentimento do povo indígena Waimiri Atroari.

A recomendação requer, ainda, que a Funai e o Ibama se abstenham de promover declarações públicas no sentido de autorizar ou facilitar o processo de licenciamento da linha de transmissão, bem como de emitir qualquer juízo de valor quanto ao posicionamento do povo Waimiri Atroari em relação ao empreendimento.
Na recomendação, o MPF destaca que, ao longo dos últimos anos, o povo Waimiri Atroari construiu seu próprio regulamento de consulta livre, prévia e informada, o qual orienta o poder público e eventual empreendedor quanto à forma pela qual tal povo indígena deve ser consultado.

No entanto, a despeito dos entendimentos expressos nas decisões judiciais e da abertura para diálogo mostrada pelos indígenas, a Eletronorte decidiu suspender os repasses de convênio firmado com a Associação Comunidade Indígena Waimiri Atroari (ACWA), a título de compensação pela construção da Hidrelétrica de Balbina, caso os indígenas não concordem com a continuidade do procedimento de licenciamento ambiental. O MPF considera a decisão “prática abusiva e de coação, em flagrante desrespeito à autonomia do povo Waimiri Atroari, o que torna viciada e, portanto, nula, qualquer manifestação de consentimento eventualmente apresentada pelos indígenas”.

Com informações da assessoria do MPF