MPF recomenda que prefeito de Novo Airão adote medidas para atender vítimas de violência sexual

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nessa quarta-feira (17), que o prefeito de Novo Airão (distante 195 quilômetros de Manaus), Roberto Frederico Paes Júnior (MDB), adote no prazo de 120 dias, as providências necessárias para garantir o tratamento humanizado das vítimas de violência sexual no município. (ver documento no final da matéria)

A medida deve atender a realização de treinamento para implantação do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS), com reativação da sala destinada a esse fim.

Para emitir a recomendação, os procuradores da República Rafael Rocha, Bruna Menezes e Edmilson Costa, consideraram a inspeção realizada na Unidade Hospitalar de Novo Airão, em que foi constatado que a sala do SAVVIS está desativada e não existem profissionais com treinamento no estabelecimento para atendimento da mulher vítima de violência.

Os procuradores da República consideraram, ainda, que o serviço tem sido utilizado como modelo na implantação de projetos semelhantes em outros municípios do Amazonas.

Caso a recomendação não seja atendida, o prefeito poderá responder por conduta comissiva ou omissiva, sujeitando-os às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, segundo informou o MPF.

Recomendação

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