Anúncio Advertisement

MPF vai acompanhar preenchimento das vagas do Programa Mais Médico no AM

A procuradora da República Bruna Menezes Gomes da Silva instaurou, nesta segunda-feira (17), um procedimento administrativo no Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas para acompanhar o preenchimento das vagas do Programa Mais Médico ofertadas no Estado. O objetivo é evitar a acumulação indevida de cargos. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão. (Veja a publicação no final da matéria)

Para instaurar o procedimento, a procuradora considerou que a saída imediata dos médicos cubanos do País provocou grande migração de profissionais que já atuavam em outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), o que, segundo ela, pode acarretar prejuízos concretos e graves aos serviços públicos de Saúde.

Os médicos cubanos deixaram o Brasil após “declarações diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a presença dos profissionais. O Governo Cubano anunciou a saída dos profissionais do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, no último dia 14 de novembro. Isso resultou na abertura de 8,5 mil vagas do Programa em todo País.

Dias depois, o Governo Federal lançou o Edital de Adesão ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde para suprir as vagas. Segundo a publicação, a procuradora considerou a notícia de que cerca de 40% dos inscritos no Programa Mais Médicos já atuavam na Estratégia Saúde da Família, o que totalizava 2.844 médicos já atuantes no SUS num total de 7.271 inscritos.

Com isso Bruna da Silva disse que “a possibilidade de ocorrência da prática de acumulação ilícita de cargos por profissionais médicos, em desconformidade com o art. 37, XVI, alínea c, da Constituição Federal de 1988”.

Diante das alegações, a procuradora determinou o prazo de 10 dias para que à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) apresente informações detalhadas sobre o número de vagas ofertadas no Programa Mais Médicos no Amazonas, bem como o número de profissionais inscritos com a identificação de quais já atuavam no SUS.

A Secretaria também deverá informar ao MPF, a lista nominal dos inscritos com a identificação dos que atuavam no SUS e o número de profissionais que já se estabeleceram nos locais ofertados, com a identificação das referidas localidades. Além do número de vagas e os locais em que elas não foram efetivamente preenchidas.

Confira a portaria na íntegra: