MPF vai investigar ausência de posto de saúde em comunidade de Maués

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um Inquérito Civil para apurar uma denúncia referente a falta de um posto de saúde para atender as comunidades tradicionais do Rio Paraconi, que fica localizado na Floresta Nacional (Flona) do Pau-Rosa, no município de Maués (a 255 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF, na edição da última quinta-feira (29). (Veja documento no final da matéria)

A Portaria nº 47, assinada pelo procurador da República José Gladston Viana Correia, tem como base para o inquérito civil informações prestadas pelos representantes do Conselho Consultivo da Flona do Pau-Rosa, em uma reunião realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com a denúncia, não há um posto de saúde sequer na região do Rio Paraconi, incluso na Flona do Pau-Rosa para atender as comunidades tradicionais que necessitam dos serviços de atendimento médico. Ainda segundo a denúncia, o posto de saúde mais próximo se encontra distante das comunidades inclusas na Unidade de Conservação.

Conforme o documento, a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, fruto do debate com representantes dos movimentos sociais, apresentou poucos resultados concretos na melhoria do atendimento a estas populações do Estado do Amazonas.

Para o MPF, de acordo com o decreto n° 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, é preciso estabelecer a promoção do desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase na garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais.

Medidas

Diante disso, a Prefeitura de Maués deve apresentar, no prazo de 15 dias, informações sobre previsão de atendimento por profissional médico às comunidades do Rio Paraconi e, ainda, deve apresentar informações sobre a possibilidade de construção de um posto de atendimento na Flona do Pau-Rosa.

Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) também foi notificada para apresentar as medidas adotadas para atendimento médico às populações ribeirinhas e ainda informar sobre a viabilidade de prestar atendimento médico às comunidades.

Confira a portaria na íntegra