MPF vai investigar irregularidades na execução do Fundeb no interior do Amazonas

A má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no interior do Estado virou mais uma vez alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.

Dessa vez o órgão instaurou dois inquéritos civis para apurar a falta de repasse da verba federal recebidas pelas prefeituras de Benjamin Constant e Santo Antônio do Içá aos profissionais da educação nos municípios.

As portarias de n° 51 e 52 que constam as informações sobre os inquéritos foram publicadas no Diário Oficial do MPF, dessa quinta-feira (8). As duas investigações são assinadas pelo procurador da República Thiago Augusto Bueno. (Ver documentos no final da matéria)

Segundo a portaria n°51, para abrir a investigação o procurador considerou o Procedimento Preparatório nº 1.13.001.000217/2017-52 “para apurar supostas irregularidades em relação ao uso da verba federal recebido do Fundeb em 2016 e 2017 pela Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, que não estaria repassando os valores que compõe o salário dos professores da educação básica, bem como irregularidades em relação ao piso salarial e progressão funcional dos professores desde 2015”.

Já no caso da portaria n°52, o procurador considerou a Notícia de Fato nº 1.13.001.000215/2017-63 “para apurar supostas irregularidades em relação ao uso da verba federal do Fundeb referente aos anos de 2013 até 2017, que seria o não repasse da verba aos profissionais da educação, pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá”.

Para a instaurar os dois inquéritos,  o procurador disse haver “necessidade de se realizar mais diligências para obter mais elementos de prova para adoção das medidas eventualmente cabíveis”.

Com isso, o membro do MPF determinou o prazo de 10 dias para que tanto o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Benjamin Constant quanto o de Santo Antônio do Içá, prestem informações sobre as medidas tomadas para acompanhar a aplicação da verba federal nos municípios.

Além disso, no mesmo período, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), deverá prestar informações ao MPF sobre análise da prestação de contas relativa à utilização dos recursos do Fundeb, pelos município de Benjamin Constant e Santo Antônio do Içá.

Confira as publicações na íntegra