MPF vai recorrer da decisão judicial que suspendeu licitação e manteve empresa de Tiradentes na Seduc

O Ministério Público Federal (MPF) informou, no fim da tarde desta quarta-feira (20), que irá recorrer da decisão da Justiça Federal que suspendeu uma recomendação do MP, assinada pelo procurador da República,Thiago Augusto Bueno, para realização do devido processo licitatório para os serviços de ensino à distância no Estado, através do Centro de Mídias da Secretaria de Estado da Educação, o que mantém a empresa DMP Design Marketing e Propaganda Ltda, do empresário e radialista Ronaldo Lázaro Tiradentes, na Seduc, hoje comandada pelo ex-deputado Luiz Castro.

Na recomendação, o MPF pedia que a Seduc realizasse uma nova licitação para os serviços de ensino à distância diante de inúmeras e graves irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a licitação, para a contratação do consórcio formado entre a DMP Design Marketing e Propaganda Ltda e a Via Direta Publicidade e Promoções Ltda ME.

Mas, Ronaldo Tiradentes ingressou com um mandado de segurança e conseguiu, na marra, manter a sua empresa na prestação dos serviços, impedindo, assim, a realização de uma nova licitação.

A decisão foi assinada na sexta-feira (8), mas o MPF só foi notificado nesta quarta.

“O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas foi notificado no final da tarde desta quarta-feira (20), por meio da Advocacia-Geral da União, da decisão que suspendeu a recomendação destinada a regularizar a contratação de empresa para operar o Centro de Mídias da Seduc. O órgão respeita a decisão judicial mas não concorda com a medida determinada, por isso, adotará as medidas cabíveis para a revisão da decisão”, afirmou o órgão, em nota ao Radar.