Mudanças na “Lei das Cantinas Escolares” vão ser discutidas em audiência pública

Aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa do Amazonas, a ‘Lei das Cantinas Escolares’ proíbe que escolas públicas e particulares comercializem alimentos que colaborem com a obesidade infantil.

Com a promulgação da lei n.º 4352/16, as escolas ficaram proibidas de vender, distribuir e produzir alimentos como salgados, sanduíches, sorvetes, refrigerantes e doces (chicletes, bombons e pirulitos), entre outros.

Desde que a lei entrou em vigor, os responsáveis pelas cantinas escolares reclamam da queda no faturamento. Diante do problema, os donos dos estabelecimentos procuraram o deputado estadual Wanderlei Dallas, autor da “Lei das Cantinas”.

Os responsáveis pelas cantinas pedem adequações na lei, como a liberação de alguns alimentos e a revisão das penalidades às cantinas que descumprirem a lei.

Para discutir as adequações, o deputado Wanderley Dallas realizará nesta quarta-feira (15), às 10h30, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública aberta à sociedade.

A reunião terá as presenças dos conselhos Estadual e Municipal de Educação, Vigilância Sanitária de Manaus, nutricionistas e representantes das escolas particulares e pais de alunos.

O deputado Wanderley Dallas disse que a “Lei das Cantinas” foi criada para garantir melhores condições alimentação aos estudantes das escolas públicas e particulares do Amazonas. “É cada vez maior o número de jovens e crianças com problemas de obesidade. Por isso criamos a lei que impede a venda de alimentos calóricos nas escolas”, destacou Dallas.

A audiência pública será realizada no auditório Cônego Azevedo, no térreo da Assembleia Legislativa do Amazonas. Av. Mário Ypiranga, n.º 3.950, bairro Parque Dez. Mais informações pelo telefone 3183-4040.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado