Municípios do Amazonas deixaram de arrecadar R$ 79,5 milhões e vão continuar perdendo recursos

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Em discurso feito da tribuna da Câmara Federal, nesta quinta-feira (22), o deputado federal, Plínio Valério (PSDB) lamentou o que está ocorrendo nos municípios e no Estado do Amazonas, fruto das desonerações de impostos, promovidas pelo Governo Federal, que têm provocado consequente perda de receita.“Estudo elaborado pela Associação Amazonense de Municípios indica que, entre 2009 e 2012, os 62 municípios do Estado e o Governo do Amazonas já deixaram de arrecadar R$ 79,5 milhões e R$ 145,7 milhões, respectivamente, com as seguidas desonerações, pelo governo federal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedidas para estimular a produção e consumo de bens, mas que acabam  por  afetar   pesadamente   os valores dos Fundos de participação dos estados e município”, comentou Plínio.

Ele explicou que isso poderia ter sido modificado caso, entre os vetos presidenciais apreciados na última sessão do Congresso Nacional, um tivesse derrubado, mas lamentavelmente foi mantido. “Refiro-me ao artigo 5° da nova Lei que disciplina o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FOE) e dos Municípios (FPM). O dispositivo vetado mandava retirar do cálculo dos repasses o valor das desonerações tributárias feitas pela União. A decisão de manter esse veto é altamente desastrosa para as finanças estaduais e municipais e para o desejável equilíbrio federativo”, considerou o parlamentar.

Plínio lembrou aos seus colegas de Parlamento que é inegável a dificuldade enfrentada pelos estados e municípios, “especialmente na presente conjuntura, em que a estagnação econômica por si só já resulta na queda de receitas”. E, a situação se torna mais crítica, conforme ele explicou, quando o governo petista lança pacotes de anistias, favores fiscais e outros benefícios, mas se utiliza não só de sua receita, mas das receitas dos municípios e dos Estados. “Isso é cumprimentar com o chapéu alheio. Em princípio, tais bondades podem até ser justas e oportunas, embora a prática de estimular o consumo para tentar aquecer a economia comprovadamente não deu certo neste governo.  É até admissível que isenções e favores sejam adotados excepcionalmente pela União, mas sob a receita de sua responsabilidade, não fazer bondade com o dinheiro alheio. Como se vê, o governo federal acaba de obter, no Congresso Nacional, com a manutenção desse veto, aval para continuar fazendo farra com o dinheiro dos outros. sacrificando os sofridos municípios deste país.   É uma coisa lastimável. Não se ouve o grito daqueles que estão lá preocupados, os prefeitos”, reclamou Plínio, acrescentando: Deixo aqui minha solidariedade aos prefeitos que gritaram, mas não foram ouvidos”.