Na Câmara, gasto com combustível só pra quem não é candidato enquanto na ALE continua liberado pra todos

julio cabral

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) liberou, na manhã de hoje, por maioria de votos, o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) para a compra de gasolina e lubrificantes somente aos vereadores não-candidatos da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os vereadores candidatos nestas eleições continuam impedidos do uso. A decisão do conselheiro Júlio Cabral, que é relator das contas da CMM, foi anunciada e homologada durante a 28ª sessão ordinária. Já na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), presidida pelo deputado Josué Neto (PSD), filho do presidente do TCE, Josué Filho, os gastos com combustível através de verbas da CEAP continuam  liberados para todos os parlamentares.

O voto vencido foi do conselheiro Raimundo Michiles, que sugeriu a liberação da compra para todos os parlamentares da CMM, independente de eleição deste ano, e ainda que o uso do Ceap fosse apreciado durante a prestação de contas do Legislativo municipal, referente ao ano de 2014.

O uso do “cotão” pelos parlamentares foi suspenso cautelarmente, no último dia 28 de maio, pelo conselheiro-decano Júlio Cabral, que atendeu a uma representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou um descontrole com esse tipo de gasto.

Na representação, o procurador do MPC, Ruy Marcelo — que atua nas contas da CMM — sustentou que a corte precisava apurar “possível má gestão e ilegalidade por consumo excessivo e descontrole de despesas”  com combustíveis e lubrificantes com as verbas do Ceap na Câmara.

Ao anunciar sua decisão na manhã desta quarta-feira (13), o conselheiro Júlio Cabral afirmou que a tomou depois de conversar com alguns conselheiros. “Minha de decisão, a partir de agora, será estendida somente aos vereadores candidatos. Eles continuam proibidos, mas a liberação para os demais não significa que o processo vai parar. As medidas estão sendo tomadas e o processo segue”, finalizou.