Na contramão da CF e do Regimento Interno, plenário da Aleam tem culto evangélico em horário de sessão legislativa

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Eram quase dez horas desta terça-feira (15) e não começou a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), como determina o Regimento Interno do Poder Legislativo que prevê para às 9 horas o início dos trabalhos legislativos em plenário.

O motivo para não ter começado a sessão plenária no horário regimental foi a realização de um culto evangélico, um denominado Devocional – um período de tempo que é separado por uma pessoa ou por um grupo de pessoas para manifestar sua devoção a Deus -, após memorando do presidente da Frente Parlamentar Cristã na Casa Legislativa, o pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, deputado João Luiz.

Apesar de haver outros espaços na Casa Legislativa, como por exemplo, dois auditórios e dois miniauditórios , o deputado decidiu fazer o culto no plenário do Poder Legislativo em dia de sessão plenária. No seu memorando à Diretoria Geral da Aleam, pastor João Luiz “informa sobre a realização de um Devocional e pede autorização para uso do plenário”.

Bom lembrar que a realização de cerimônias religiosas numa Casa Legislativa, sejam elas de que religião for, ferem a Constituição Federal que determina o caráter laico do Estado, ou seja, a separação e distinção entre igreja e Estado, entre as religiões o Poder Público, oferecendo à esfera pública e à ordem social a possibilidade de convivência da diversidade e da pluralidade humana.