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Não há folga fiscal para isenção maior no Imposto de Renda

Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o economista Bernard Appy avaliou que aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não é uma boa proposta para o País. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Appy afirmou que não há espaço para reduzir a carga tributária. A medida é defendida pelos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que defendem isenção para quem ganha até cinco salários mínimos. Os candidatos, porém, ainda não detalharam os pontos das propostas.

“Na situação de crise fiscal do País, se você conseguir fazer o ajuste fiscal mantendo a carga tributária, já terá sido um sucesso absoluto”, disse ele. Responsável pelo desenho de uma proposta de reforma tributária, que cria o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), Appy avaliou que uma elevação da faixa de isenção deixaria uma “parcela ínfima” da população pagando o Imposto de Renda (IR). Hoje, segundo Appy, somente 28 milhões de pessoas declaram IR e mesmo assim nem todos pagam o imposto porque uma parte grande desse contingente é isenta – quem ganha menos de R$ 1.903,99.

O diretor do CCiF destacou que não dá para mudar o IRPF sem olhar tributação das empresas. Por isso, defende a volta da tributação da distribuição de lucros e dividendos atrelada a uma redução do IR das empresas. “Tem uma competição tributária global e o Brasil está ficando para trás”, disse.

Custo

Simulações feitas por técnicos do governo apontam que o custo fiscal decorrente de se dobrar a faixa de isenção do IRPF ficaria entre R$28 bilhões e R$73 bilhões por ano, de acordo com as regras adotadas para a tabela do imposto de renda e os limites de deduções.

O intervalo é semelhante ao calculado pelo economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti, de R$ 38,7 bilhões a R$ 69,3 bilhões, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição de sábado, 22. “Estamos num momento de crise fiscal e o espaço fiscal com o fim da isenção dos lucros e dividendos deve ser usado para mudanças tributárias que sejam mais importantes estruturalmente”, defendeu.

O diagnóstico do governo é o de que qualquer medida que eleve a faixa de isenção favorece os mais ricos e reduz ainda mais a progressividade (ou seja, paga mais quem ganha mais).

Para o economista Carlos Góes, do site Mercado Popular, uma reforma tributária teria de caminhar para a simplificação do sistema. Para ele, um passo importante poderia ser a combinação de uma alíquota única do IRPF, mas combinado com o fim de todas as isenções, não só a isenção de lucros e dividendos, inclusive saúde e educação. Ele sondou a equipe de Bolsonaro para ter mais detalhes da proposta de uma alíquota única de 20% do IRPF, mas não conseguiu detalhes.

O presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, destacou que a fixação de uma alíquota única de 20% exigiria mudança na Constituição, que estabelece a exigência de progressividade do sistema. “É um contrassenso essa proposta”, criticou.

Fonte: O Estado de S. Paulo.