No Tjam, parlamentar e entidades debateram soluções para conflitos agrários

O deputado José Ricardo e o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), desembargador Flávio Pascarelli, reuniram-se, nessa terça-feira (20), com membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e comunitários, para tratar sobre os conflitos agrários envolvendo famílias e produtores rurais que foram atingidos pela reintegração de posse das terras em favor da empresa Agropecuária Exata em ramais dos Municípios de Novo Airão, Manacapuru e Iranduba.

Durante a reunião, a CPT e a comissão de moradores solicitaram que antes de qualquer reintegração de posse fosse ouvido o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os representantes do Programa Terra Legal, para saber a quem de fato pertence a área em questão.

O presidente do Tjam disse que esta situação é inconstitucional, mas que irá levar como sugestão aos demais membros do judiciário. Ele também abriu espaço para que José Ricardo e a CPT possam falar com os 47 novos juízes que estarão assumindo as comarcas do Estado sobre a situação agrária e de conflitos de terra no Amazonas, bem como quais são as principais situações em áreas de conflitos.

Em agosto de 2015, o deputado encaminhou Indicação ao Tribunal de Justiça para criação de uma Vara Especializada em Conflitos Agrários, para dar prioridade aos julgamentos de processos de conflitos de terras, já que hoje entram no rol da lista de processos da justiça e demoram muito tempo para serem resolvidos. Sobre essa solicitação, o presidente informou que uma única vara especializada em Manaus não conseguiria dar a atenção a todo o Estado. E disse que é o mais prático seria que cada município tenha na sua comarca um juiz para fazer essa ação, mas se propôs em criar, inclusive, um curso de especialização sobre demandas agrárias, olhando o aspecto jurídico e técnico para esses juízes, com, inclusive, relatos de casos reais.

Em relação à liminar de reintegração de posse, foi informado que é uma decisão de quatro anos e que não havia sido cumprida, por haver solicitado a definição da área. Mas que os advogados dos moradores e a Defensoria Pública podem entrar com recurso pedindo que seja invalidada a liminar por competência do mérito, uma vez que a terra é federal, devendo ser julgado em nível federal. “Consideramos que o encontro foi muito positivo, pois traz para o processo de reintegração de posse e conflitos agrários um outro olhar, podendo, inclusive, evitar novos conflitos”, disse o deputado, sugerindo ainda que uma reintegração de posse só venha acontecer após ouvir todos os atores envolvidos, a fim de evitar transtornos desnecessários.