Nova York aprova decreto para legalizar a maconha

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Deputados e senadores de Nova York aprovaram, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que legaliza o uso recreativo da maconha, o que, após a sanção do governador Andrew Cuomo, tornará o estado o 15º a descriminalizar a prática nos Estados Unidos.

“Esta legislação histórica dá justiça a comunidades marginalizadas há muito tempo, abraça uma nova indústria que vai fazer a economia crescer e estabelece garantias de segurança substanciais para a população”, afirmou Cuomo em um comunicado.

O governador disse ainda estar ansioso para sancionar a lei e que o fará assim que o projeto chegar em sua mesa. “Nova York tem uma longa história de ser a capital progressista da nação, e esta importante legislação carregará esse legado.”

O projeto, que recebeu 100 votos favoráveis e 49 contrários no Legislativo, prevê que maiores de 21 anos possam comprar maconha e cultivar a planta para consumo pessoal. Além disso, o estado vai remover os antecedentes criminais de pessoas condenadas por crimes relacionados à maconha e suspender multas de quem havia sido pego com até 85 gramas da substância, o novo limite de posse individual.

O novo projeto estabelece aos novos comerciantes legais de maconha um imposto de 13%, dos quais 9% irão para um fundo estadual, 3% para o município e 1% para o condado onde foi feita a venda.

A estimativa do governo estadual é que a legalização da maconha em Nova York pode gerar cerca de US$ 350 milhões (R$ 2 bilhões) em receita tributária anual. Um estudo mais abrangente conduzido pela Associação da Indústria de Cânabis Medicinal de Nova York e pela consultoria MPG traz números ainda mais expressivos.

Estima-se que o mercado da maconha no estado gere US$ 1,2 bilhão (R$ 6,9 bi) em impostos em 2023. Quatro anos depois, a cifra deve ser de US$ 4,2 bilhões (R$ 24 bi). Entre outros impactos econômicos, o estudo aponta que o setor deve empregar 20,9 mil pessoas até 2023 e 76 mil até 2027, movimentando nesses anos, respectivamente, US$ 2,8 bilhões (R$ 16,16 bi) e US$ 10,1 bilhões (R$ 58,3 bi).

Uma das principais bandeiras do projeto também é a reparação dos danos causados às comunidades mais afetadas por décadas de guerra às drogas. Historicamente, negros e hispânicos de Nova York tornaram-se alvos preferenciais das políticas de enfrentamento aos entorpecentes e de maneira desproporcional quando comparada às abordagens feitas a pessoas brancas.

Por isso, o projeto prevê que milhões de dólares em receitas fiscais do setor de venda de maconha sejam reinvestidos em comunidades formadas por essas minorias, e parte considerável das licenças emitidas para a comercialização da cânabis, reservada a empresários dessa faixa da população.

Assim, segundo o projeto, 40% da receita tributária da maconha serão investidos em comunidades formadas por minorias, outros 40% serão direcionados para educação pública, e os 20% restantes irão para o tratamento, prevenção e educação contra drogas.

Ainda não há uma data definida para o início das vendas legais de maconha em Nova York, mas a estimativa é que o comércio da substância comece em 2022. O prazo é necessário para que as autoridades definam as regras de controle desse mercado, incluindo a regulamentação de atacadistas, normas de distribuição, cultivo e varejo e a criação de impostos.

Além disso, o estado criará um gabinete estadual responsável por supervisionar o setor. Esse conselho será formado por cinco membros, três indicados pelo governador e os outros dois pela Câmara e pelo Senado do estado.

A aprovação foi recebida com comemorações por diversas entidades e ativistas que defendem a descriminalização da maconha.

“Aplaudimos o Legislativo de Nova York e o trabalho incansável dos ativistas por seu compromisso em acabar com a proibição da cânabis por meio de uma abordagem centrada na justiça social”, disse Steve Hawkins, diretor-executivo do Marijuana Policy Project. “Mais de dois terços dos americanos acreditam que é hora de acabar com a proibição e esta medida representa o exemplo mais recente de autoridades eleitas que se juntam ao coro de apoio à legalização e regulamentação da maconha para adultos.”

De acordo com uma pesquisa do Siena College publicada neste mês, quase 60% dos eleitores do estado dizem ser a favor da legalização da maconha recreativa. Entre os eleitores negros, que compõem uma parte expressiva da base política de Cuomo, a taxa de apoio à medida sobre para 71%.

“Nosso movimento não lutou simplesmente pelo bem da legalização, mas trabalhou durante anos para elaborar uma legislação enraizada na justiça racial e econômica, em um esforço para reparar danos e, ao mesmo tempo, definir um novo padrão para a formulação de políticas antirracistas, com consciência de classe e de gênero”, disse Jawanza James Williams, diretor da organização Vocal-NY.

Para ele, a aprovação do projeto mostra “o que democracia realmente parece quando a legislatura permite que movimentos progressistas conduzam à justiça”. “Este é um grande sucesso para todos os nova-iorquinos, especialmente os negros e latinos sobreviventes da proibição racista”, acrescentou Williams.

O grupo político de lobby pró-maconha Norml estima que o número de nova-iorquinos presos todos os anos por pequenos delitos relacionados à substância está na casa das dezenas de milhares, a maioria sendo jovem, pobre e não branca.

“A legalização da maconha é um imperativo de justiça racial e criminal, e a votação de hoje é um passo crítico em direção a um sistema mais justo”, disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em um comunicado.

“Por muito tempo, as pessoas não brancas foram desproporcionalmente impactadas por uma proibição desatualizada e míope da maconha, e já passou da hora de corrigirmos isso”, continuou a procuradora, acrescentando que a decisão desta terça também é um passo importante para “arquitetar uma economia que proporcionará um impulso muito necessário às comunidades devastadas pela guerra às drogas e pela Covid-19”.

Lembrando, nos Estados Unidos, o consumo de maconha é legal nos estados do Alasca, Arizona, Califórnia, Colorado, Illinois, Maine, Massachussetts, Michigan, Montana, Nevada, Nova Jérsia, Oregon, Vermont e Washington.