Novo acordo de pesca define regras para uso de rios e lagos no entorno da RDS Mamirauá

O acordo de pesca também é uma ferramenta estratégica para geração de renda local. / Foto: divulgação

Um novo acordo de pesca, realizado pela  Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), foi realizado para o o entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá. A Instrução Normativa n° 01/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas (DOE) no início deste mês, estabelece regras para o manejo de ambientes aquáticos do Complexo Hídrico do Setor Macopani.

O Setor Macopani está situado no entorno da RDS Mamirauá, que abrange os municípios de Fonte Boa, Japurá, Maraã, Tonantins e Uarini. O novo acordo na área prevê o ordenamento de 91 lagos, situados em nove comunidades, entre elas a São Francisco da Mangueira, Itaboca, Nossa Senhora Aparecida, União do Amazonas, Vale da Benção, Jussara, Bom Jardim, Bom Sucesso e a comunidade Barreirinha do Peixe.

O acordo de pesca do complexo hídrico Macopani irá beneficiar diretamente 81 famílias e 360 moradores do entorno da RDS Mamirauá.

Com o novo acordo, chega a 32 o número de áreas ordenadas por acordos de pesca no Amazonas, beneficiando cerca de 296 comunidades e mais de 5.600 famílias. Toda a normativa, como os lagos ordenados, sua localidade e categorização estão disponíveis no site da Sema.

Acordos de Pesca

Os acordos de pesca são criados pelas comunidades ribeirinhas no intuito de promover o ordenamento pesqueiro de uma determinada região e minimizar os conflitos sociais entre pescadores.

Sendo um instrumento com força de lei, os acordos de pesca definem as regras de acesso e de uso dos recursos naturais pesqueiros, tanto para moradores das áreas do acordo quanto para visitantes pescadores.

Nesse sentido, os lagos, rios, igarapés e demais recursos hídricos podem ser categorizados como áreas de preservação, destinadas à reprodução e desenvolvimento de espécies; área de subsistência, destinada à pesca das comunidades integrantes para consumo doméstico; área de pesca comercial, destinada à atividade de pequena escala, respeitando a legislação vigente; além de áreas para pesca esportiva e ornamental.

Para além de um conjunto de medidas específicas, o acordo de pesca também é uma ferramenta estratégica para geração de renda local, sobretudo com as áreas com potencial para a prática de “pesque e solte” e para o manejo do pirarucu e outras espécies com uso na pesca comercial.

(*) Informações da assessoria