Novo texto da reforma tributária deixa buraco de R$ 30 bi nas contas públicas

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta terça-feira (13) que a nova versão do projeto de lei que altera o Imposto de Renda vai reduzir em R$ 30 bilhões a arrecadação federal.

“No cálculo que fechamos ontem, com estudos da Receita Federal, temos uma previsão de redução efetiva da carga tributária de cerca de R$ 30 bilhões”, afirmou.

Segundo ele, o impacto com as medidas que reduzem a arrecadação está calculado em R$ 115 bilhões. Já as ações de compensação previstas no texto estão estimadas em cerca de R$ 85 bilhões, deixando um buraco na proposta.

A conta já inclui a série de medidas compensatórias, como a subsídios para setores específicos -que atingirá cerca de 20 mil empresas no Brasil. “Estamos propondo retirar benefícios de 20 mil empresas e, em contrapartida, beneficiar 1,1 milhão de empresas”, afirmou.

Sem fazer uma compensação orçamentária, no entanto, o projeto deixa um buraco nos dados da arrecadação que contribui para o desequilíbrio nas contas do Tesouro Nacional -que estão em déficit desde 2014. A dívida pública decorrente do desequilíbrio fiscal é paga pelo país como um todo

Para 2022, a previsão do relator é que a proposta gere um impacto fiscal negativo de R$ 27 bilhões. Para 2023, de R$ 30 bilhões.

Dentre as medidas de compensação já consideradas no projeto está o corte de benefícios para companhias ligadas aos segmentos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e produtos químicos.

Além disso, ele diz que haverá tributação sobre a produção de aeronaves e embarcações. “Se você for comprar um iate, ou um jato, você não paga boa parte dos tributos. Estamos tirando esses benefícios”, disse.

O projeto também retira benefícios tributários de empresas de geração de termelétricas no PIS e Cofins, usados na aquisição de carvão e gás. “Entendemos que esse setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobras”, afirmou.

Outros pontos considerados pelo deputado como compensação são compensar a queda na arrecadação com medidas como tributação de auxílio-moradia e auxílio-transporte para agentes públicos (inclusive para juízes e políticos), o corte de supersalários (em outro projeto, ainda a ser votado pelo Congresso) e até com a perspectiva de aumento na arrecadação devido à retomada da atividade neste ano.

Além disso, ele afirma que aposta em um crescimento econômico e da arrecadação no segundo semestre.

“Nossa aposta é no incremento da arrecadação prevista pelo ministério para o segundo semestre. E também todos nós, Câmara, governo, cidadãos e empreendedores, estamos apostando no Brasil. A gente acredita que essa medida, além de fomentar a economia, dá mais força para o pulsar das empresas e vai trazer mais arrecadação”, disse.

Nelson Marconi, coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da FGV EAESP, afirma que a proposta vai na direção contrária ao discurso da equipe econômica de necessidade de equilíbrio fiscal.

‘”É contrário ao ajuste fiscal e a equilibrar as contas, num momento em que o governo ainda está tendo que gastar com políticas sociais e precisa gastar mais com investimento público”, afirma. “Está na cara que vai piorar a situação fiscal. É uma loucura”, disse.

Marconi diz que estudos apontam que políticas feitas na década de 1980 nos Estados Unidos e na Inglaterra sobre a diminuição deliberada de arrecadação não gerou ganhos de produtividade e na economia como um todo como se esperava.

“Acho que tem que reduzir a carga das empresas, mas da forma como está sendo feito me parece uma coisa muito mal estruturada. É uma queda muito grande de uma vez só para a pessoa jurídica”, afirma ele, que critica também a pressa em aprovar as mudanças.

O governo planeja que o projeto seja aprovado ainda neste ano, para valer no ano que vem e para gerar respaldo orçamentário (graças às medidas de aumento de arrecadação dentro da proposta) para o Bolsa Família em ano eleitoral. Tanto o relator como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitaram prever quando o projeto será votado.

Segundo o relator, o resultado final da proposta com saldo negativo para as contas pública teve o aval do ministro Paulo Guedes, com quem o deputado se reuniu nos últimos dias, inclusive na noite desta segunda-feira (12).

Nas últimas semanas, Guedes vinha dizendo a interlocutores que concordaria com eventual perda de receita na reforma do IR, com o argumento de que o expressivo aumento de arrecadação nos últimos meses permite ao governo fazer experimentos na reforma.