O ensino a distância e o Governo do novo  

Mesmo com o discurso de organizar o Estado e “construir o Governo do novo”, algumas questões que envolvem, por exemplo, mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos, ou não parecem ter tanta urgência ou o Governo do novo está com a mesma lentidão do “governo velho”, uma lentidão quase sempre proposital.

O valor que, de 2015 até os dias atuais, já custou R$ 65 milhões ao bolso do contribuinte faz referência ao contrato nº  98/2015, firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o consórcio formado pelas empresas DMP Design Marketing e Propaganda Ltda., do empresário Ronaldo Lázaro Tiradentes, e Via Direta Publicidade e Promoções Ltda. ME para o programa de ensino presencial com mediação tecnológica implementado pelo Centro de Mídias do Amazonas, um nomão chique pacas para um ensino a distância que os manos do interior do Estado dizem estar mais pra comunicação através de bater tambor e sinais de fumaça.

O contrato iniciou em 2015 no valor de pouco mais de R$ 14 milhões e já teve vários aditivos. Num deles, assinado ano passado, o então governador Amazonino Mendes decidiu que a grana era pouca e passou para mais de R$ 18 milhões. Na última sexta-feira (11), após apontar diversas irregularidades na licitação, o MPF recomendou que a Seduc faça uma nova licitação para os serviços.

E mais, o MPF ainda tenta ensinar o ‘caminho das pedras’ para que a Seduc não cometa os mesmos erros: antes da nova licitação, a Secretaria deve realizar estudos técnicos para fundamentar o projeto básico e o edital para contratação de empresa interessada em prestar o serviço.

Contudo, pelo que parece, ou a recomendação do MPF se perdeu pelo caminho ou foi de Guaramiranga – lembram daquele barco que desapareceu sem nunca chegar em Manaus? –  já que, através de nota enviada ao Radar, a assessoria da Seduc informou que, até esta terça-feira (15), a recomendação ainda não tinha chegado por lá.

O MPF diz o contrário. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a recomendação foi enviada à Seduc na terça retrasada, ou seja, uma semana atrás.

Mas, cá com meus botões fiquei pensando: será que o governo do novo estava fora do planeta terra nestes últimos anos? Desde 2017 que essa licitação do ensino a distância vem sendo investigada, de Brasília à Manaus, e se tornou de conhecimento público. Pensei nisso já que, mesmo com denúncias e apontamentos de irregularidades tornadas públicas desde 2017, a Seduc informou também através de nota que “tomará conhecimento dos fatos apontados no Inquérito Civil, ação civil pública de improbidade administrativa e laudos técnicos conclusivos e, após uma cuidadosa análise técnico-jurídica, tomará as medidas cabíveis a fim de sanar quaisquer possíveis irregularidades oriundas de gestões anteriores”. Tomar conhecimento dos fatos é? Então tá!

Ou seja, quer dizer que o governo do novo tá com problema de surdez e de visão já que nunca ouviu falar do tal contrato com a DMP/Via Direta e não sabe que irregularidades são essas apontadas pelo TCE, MPE MPF…? E os discursos feitos pelo deputado-secretário Luiz Castro sobre os contratos pagos com o dinheiro da educação, vocês lembram? Porque euzinha sim!

Enquanto isso, o tal Ensino via satélite prometido pelo Centro de Mídias da Seduc custa milhões que o governo do novo jura de pé junto que não tem.

MPF informa 

O MPF enviou ao Radar, nesta quarta-feira (16), a informação de que o Ofício n. 702/2018/12OFICIO/PR/AM, foi protocolado na Seduc no último dia 8 de janeiro, sob o número 011.0000585.2019.