O que você pode e o que não pode fazer hoje quando participar da festa da democracia, selfie na urna pode dar cadeia

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O eleitor que for participar da festa da democracia neste domingo precisa ficar atento ao que pode e o que é vetado. Tirar um selfie em frente a urna eletrônica, por exemplo, pode “dar cadeia”. Os autorretratos na cabine de votação infringem não só o sigilo do voto, como prevê o artigo 312 do Código Eleitoral brasileiro (pena de até dois anos de prisão), quanto podem ser considerados uma espécie de boca de urna virtual, caso a imagem vá parar nas redes sociais.

O eleitor poderá ainda ser detido de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços comunitários pelo mesmo período e ainda pagar uma multa que varia de R$ 5.320 a R$ 15.961,50.

Máquinas fotográficas, celulares ou qualquer equipamento eletrônico devem ser deixados com o mesário na hora do voto. A medida é para evitar a compra de votos e a posterior comprovação através da imagem.

O eleitor não será revistado na chegada ao colégio eleitoral, mas os mesários estão orientados a registrar em ata qualquer flagrantes de desrespeito à lei. A medida se estende a redes sociais. Quem publicar imagens da urna fica sujeito a várias sanções – a punição pode chegar até a dois anos de detenção.

Orientação

De acordo com o advogado Guilherme Correa da Silva, especialista em direito eleitoral, no “dia da eleição é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor por meio do uso de bandeiras, broches e adesivos”.

“Por outro lado, é vedada a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os instrumentos de propaganda mencionados acima caracterizando manifestação coletiva”, explicou o especialista.

O advogado ainda recomenda que o eleitor leve o título de eleitor e um documento de identidade com foto. “Ele também pode levar uma cola com os números dos seus candidatos”, explicou Correa.

Caso o eleitor precise justificar o voto, é necessário apresentar o título de eleitor – o número do documento é utilizado pra justificar a ausência.

Se a justificativa não for feita amanhã, o eleitor terá 60 dias para justificar. Para tal, é preciso comparecer ao cartório eleitoral até o dia 4 de dezembro. Se a falta for no segundo turno, o cartório eleitoral receberá a justificativa até o dia 26 de dezembro.

Fonte: Fato Amazônico