O Radar pergunta: o que adianta o senhor mandar Excelência se eles não cumprem?

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Dá vontade de não escrever mais uma linha sobre decisões judiciais que determinam alguma coisa para as administrações públicas ou para a iniciativa privada porque a gente se sente, como diz a filosofia popular, como se estivéssemos “enxugando gelo”. Afinal, me dá vontade de mandar uma mensagem para suas Excelências os magistrados que tomaram as respectivas decisões judiciais: o que adianta o senhor mandar se eles não cumprem?

Mas, por favor, ninguém entenda que com isso estou minimizando a importância dessas decisões e muito menos dos autores das ações judiciais que tornaram possíveis as manifestações da Justiça em defesa da população, principalmente dos mais vulneráveis socialmente. A atuação de órgãos, como por exemplo, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) fazem a gente ainda ter alguma esperança de que exista Justiça para o povo nesse País.

Porém, a satisfação de escrever um texto sobre as decisões de magistrados do Amazonas garantindo direitos da população, inclusive para os quais a judicialização nem deveria ser necessária, já que são direitos civis que estão na Constituição Federal, se perde diante de sentimentos como tristeza, decepção, e revolta, mas muito revolta mesmo, quando a gente vê o governo do Estado e empresas privadas como a Amazonas Energia e a Aguas de Manaus darem um “passa fora” e dois “num tô nem ai” pro que determina a Justiça.

E o resultado disso é que vários pacientes de Covid-19 do município de Tefé morreram mesmo existindo decisão judicial determinando que fossem transferidos para leitos de UTI em Manaus, sejam em hospitais públicos ou particulares. E têm sido proferidas decisões semelhantes para os casos de pacientes de Covid-19 de vários outros municípios do interior do Amazonas, mas de nada adiantam. Meus irmãos do interior continuam morrendo as dezenas, mesmo a Justiça do meu Estado determinando aquilo que o Governo teria que fazer para que eles tivessem direito a vida.

Algo semelhante e não menos cruel acontece no caso das empresas Amazonas Energia e Águas de Manaus. Num importa se existem Leis aprovadas nos Poderes Legislativos estadual e municipal proibindo o corte de água e luz enquanto durarem os efeitos da pandemia e nem muito menos se a Justiça do Estado diz que não pode cortar os serviços essenciais dos cidadãos do Estado. Não importa nem mesmo se é um idoso que não tem condições de pagar e se ficar sem energia elétrica o aparelho de oxigênio vai parar de funcionar e ele vai morrer asfixiado.

Num importa se as pessoas precisam lavar as mãos e tomar banho pra não contaminarem outras pessoas com coronavírus e se, pra isso, precisam de água. Num importa se estão desempregadas e não podem pagar a conta. O patrão mandou cortar e acabou-se. E no caso de funcionários da Amazonas Energia valeu até mesmo gravar um vídeo debochando das pessoas que iriam ficar sem energia.

Ninguém cumpriu o que a Justiça mandou fazer e ficou o dito pelo não dito, E se fosse um de nós pobres mortais que descumpríssemos decisão judicial estaríamos presos, mas no caso de agentes públicos e empresários, num acontece nada. Enquanto isso nosso povo continua sofrendo e morrendo.