O uso da CPI da Saúde para uma tramoia eleitoral

O Radar foi um dos maiores – por que não dizer um dos únicos – entusiastas da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, instalada na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), no dia 26 de maio, para apurar indícios de desvios de recursos da saúde pública, a partir de 2011, o que na prática significaria investigar os atos praticados na área de saúde nos governos de Omar Aziz, José Melo, David Almeida, Amazonino Mendes e Wilson Lima.

Foi com a existência da CPI que se tornou de conhecimento público o “expediente” ilegal e imoral muito usado, por anos, na Secretaria de Estado da Saúde (antes Susam e agora SES) denominado “processo indenizatório”, pagamentos feitos sem o devido processo legal, sem licitação, sem contrato e sem comprovação da prestação de serviço.

Os tais processos indenizatórios entraram na mira da CPI por causa do serviço de lavagem de roupa do Hospital Estadual de Campanha Nilton Lins, entregue a empresa Norte Serviços, sem ter havido licitação e sem ter contrato. A CPI constatou, através de vistoria feita no hospital de campanha, que sequer havia o devido controle da quantidade de roupa hospitalar efetivamente lavada pela empresa. Mas acontece que as irregularidades na contratação da Norte Serviços, já vinha acontecendo há vários anos e vários governos.

O Radar começou a achar estranho – pra não dizer coisa bem pior – quando os membros da CPI da Saúde, após investigarem um ano e oito meses da administração de Wilson Lima, agiram como se não tivesse existido um ano e três meses de um mandato suplementar de Amazonino Mendes. Os parlamentares pularam o final de 2017 e todo o ano de 2018 e foram parar nos quatro meses de administração de David Almeida.

Mas por que pulou? Pulou por quê? Entendi menos ainda o que estavam fazendo os nobres parlamentares da CPI quando o Radar descobriu que não foi Wilson Lima e nem David Almeida que mais pagou para a Norte Serviços, através desse “excremento” – qualquer semelhança com fezes humana não é mera coincidência – chamado processo indenizatório. Quem pagou mais de 10 milhões em pouco mais de um ano para a Norte Serviços foi Amazonino Mendes, inclusive para os mesmos serviços de lavanderia do hospital de campanha Nilton Lins, desta vez na maternidade Balbina Mestrinho, que também foi pago através de processo indenizatório. Mas a CPI fez que não viu!

A CPI chegou a convocar o secretário de Saúde da gestão de Amazonino Mendes em 2018, Francisco Deodato, mas depois cancelou o depoimento. Deodato foi citado no depoimento da ex-secretária Executiva da Susam, Maria de Belém, que apontou procedimentos irregulares para pagamentos da Norte Serviços feitos na gestão de Deodato, consequentemente no governo de Amazonino Mendes.

E, se a CPI da Saúde não quis saber dos milhões em processos indenizatórios pagos pelo governo de Amazonino, quis saber menos ainda das dispensas de licitações denunciadas pelo Radar durante todo o ano de 2018, que somaram mais de R$ 199 milhões em contratações diretas, inclusive para a área de saúde, como insumos hospitalares e medicamentos sob justificativa de “estado de emergência ou de calamidade”.

E, nos últimos dias, o que era estranheza virou decepção. Além da CPI ter “fechado os olhos” para os atos praticados por Amazonino Mendes em sua gestão, dois de seus membros usaram visivelmente a CPI como “arma eleitoral”. Mesmo com o fim da CPI, cujo relatório já foi até entregue para os órgãos de controle das administrações públicas, os deputados Fausto Junior e Wilker Barreto, decidiram apresentar requerimento, acatado pelo presidente da Casa, Josué Neto, para ressuscitar a CPI e trazer David Almeida para ser “sabatinado” no Legislativo.

Acontece que David Almeida, após ser citado por membros da CPI da Saúde, apresentou requerimento no dia 27 de julho pedindo pra ser ouvido em depoimento na CPI e solicitando a presença do governador que o sucedeu, no caso Amazonino Mendes. E os próprios parlamentares da CPI disseram estar “tratando de procedimentos administrativos” e não investigando governadores, por isso disseram ser desnecessário ouvir David Almeida e Amazonino Mendes.

Então, por que agora só querem ouvir um deles?