OAB aciona Justiça para reduzir preço da gasolina no Amazonas 

Foto: Divulgação/OAB

A prática abusiva de preço e a falta de informações sobre os reais motivos para manter os valores praticados pelos postos e distribuidoras de combustíveis no Estado, são questionados pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), em uma Ação Civil Pública, protocolada nessa segunda-feira (8), na Justiça Federal. 

Na ação, o órgão requer a redução de 14% no preço da gasolina e multa diária no valor de R$ 20 mil reais aplicável a cada estabelecimento. Em caso de descumprimento, a condenação será de R$ 100 mil reais para os postos, e R$1 milhão, para cada distribuidora por danos morais e sociais coletivos. 

A medida é semelhante a iniciativa tomada pelo Procon Manaus, Procon-AM, Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). 

“O nosso pedido vem para reforçar o que os demais órgãos integrantes da Força Tarefa do Consumidor promoveram na semana passada, só que agora na esfera da Justiça Federal devido à jurisdição da Ordem”, explicou o presidente da Ordem, Marco Aurélio Choy.

Na Ação, a OAB destaca que “não há a ocorrência do repasse das reduções que são anunciadas pela Petrobras, momento em que as Distribuidoras e o Sindicato (réus), mantêm seus preços, além de não fornecerem, aos órgãos de fiscalização, os reais motivos e justificativas para a manutenção dos preços, conforme vêm praticando”. 

“Existe um verdadeiro jogo de empurra, quando a distribuidora diz que repassa a redução e os donos de postos de combustíveis negam essa informação”, afirmou o representante da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB, conselheiro Marco Salum.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-AM.