Anúncio

OAB-AM fará blitz no Aeroporto Eduardo Gomes contra cobrança de bagagens

Nesta sexta-feira (27), a OAB-AM promove blitz contra a cobrança de bagagens no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na Zona Oeste da cidade. A ação acontece entre 12h e 17h e faz parte da segunda edição do ato nacional contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens em todos os aeroportos do país.

A ação contará com o apoio também do Procon Manaus, Procon-Amazonas e Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC CMM) e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC ALE-AM).

Durante a fiscalização, serão verificadas possíveis irregularidades, além de orientação aos consumidores quanto à alteração de horários e itinerários de voos, bagagem de mão, de alto valor, extravio e avaria e assistência material. Materiais informativos serão distribuídos aos passageiros

Desde que a Anac aventou a possibilidade de atender o pleito das empresas aéreas por cobrar uma taxa extra para despacho de bagagens, a OAB se manifestou explicando o por que a medida seria ilegal e prejudicial aos consumidores. Na época, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional fez um estudo e apresentou um parecer que indicava que a nova cobrança seria desvantajosa para os clientes em relação às companhias aéreas.

A OAB também explicou que nem a Anac nem as empresas aéreas poderiam dar garantias de que cumpririam a promessa de diminuir os preços das passagens aéreas por causa do início da cobrança pelo despacho de bagagens.

Em 22 de dezembro de 2012, a OAB apresentou à Justiça Federal uma ação contra a norma editada pela Anac com a autorização para as empresas efetuarem a cobrança extra. A regra passou a vigorar em maio de 2017 e segue vigente até hoje.

Em 2018, a própria Anac divulgou números que mostram o lucro recorde das maiores empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu. A OAB foi à Justiça, novamente, desta vez para contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem.

Com informações da assessoria