OAB entra com ação contra governo Bolsonaro por desmonte da Lei Rouanet

Presidente Bolsonaro usa caneta simples para assinar decreto - Lula Marques/Fotos Públicas

Presidente Bolsonaro usa caneta simples para assinar decreto – Lula Marques/Fotos Públicas

A OAB Nacional ingressou nesta terça (11) com uma ação civil pública contra a União sob o argumento de que o governo promove um desmonte da cena do cultural do país.

Protocolado na 1ª Vara Federal de Brasília, o pedido se concentra na Lei Rouanet, listando uma série de atos de servidores federais nos últimos meses que vêm causando o que a entidade considera como um desmantelamento do principal mecanismo federal de incentivo às artes do país.

A ideia da ação é “desobstruir o processamento da lei”, de acordo com uma mensagem distribuída num grupo de WhatsApp por Ricardo Bacelar, presidente da Comissão de Arte e Cultura da OAB Nacional.

Bacelar pede ainda que os dirigentes de entidades culturais ingressem no processo para ampliar a representatividade da demanda —uma ferramenta no direito conhecida como “amicus curiae”, ou amigo da corte— e que a classe artística acompanhe o desenrolar legal de perto.

Em sua argumentação, a ação lista, por exemplo, a não publicação do edital para selecionar os novos membros da Cnic, uma comissão da sociedade civil que analisa os projetos inscritos na lei para captação de recursos e que está atualmente suspensa. A paralisação do colegiado deixou nas mãos de um ex-PM aliado a Bolsonaro, o secretário de fomento André Porciúncula, a avaliação das propostas.

Cita também a reprovação do projeto do plano anual do Instituto Vladimir Herzog, que pela primeira vez em dez anos foi rejeitado, e o fato de a Secretaria Especial da Cultura ter publicado uma portaria dando prioridade à aprovação de propostas culturais ligadas ao patrimônio e a atividades museológicas.

Por fim, afirma que as lives cristãs das quais participaram o secretário especial da Cultura, Mario Frias, e o de fomento, Poricúncula, demonstram “nítido direcionamento na aprovação de projetos”.

A comissão da OAB pede ainda tutela provisória de urgência, uma ferramenta que, em linhas gerais, significa o destravamento dessas medidas o quanto antes.

Também cobra eficiência e produtividade dos órgãos públicos federais ligados à cultura, citando especificamente a Secretaria Especial da Cultura e suas entidades vinculadas, entre as quais se incluem a Funarte, Fundação Nacional de Artes, e a Fundação Biblioteca Nacional.

A ação civil pública é um mecanismo jurídico que visa defender direitos coletivos da sociedade.