Anúncio

OAB faz blitz no Aeroporto Eduardo Gomes para alertar passageiros sobre cobrança ilegal de bagagens

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM em blitz realizada nessa sexta-feira (27), no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, orientou os passageiros sobre a cobrança ilegal no despacho de bagagens. A ação teve o apoio do Procon Manaus, Procon-Amazonas e Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC ALE-AM), para fiscalizar as companhias aéreas.

Desde que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), anunciou a possibilidade de cobrar uma taxa extra para despacho de bagagens, a OAB se manifestou explicando que a medida seria ilegal e prejudicial aos consumidores. Na época, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional fez um estudo e apresentou um parecer que indicava que a nova cobrança seria desvantajosa para os clientes em relação às companhias aéreas.

A ação faz parte de uma movimentação promovida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) em todas as capitais. Durante a fiscalização, os advogados também orientaram os passageiros a respeito das seis regras estabelecidas pela Anac de forma que pudessem cobrar o cumprimento junto as companhias aéreas. Folders explicativos contendo informações sobre bagagem de mão, bagagem de alto valor, alterações de horário e itinerário, extravio e avaria, erro no nome do passageiro e assistência material foram distribuídos nas dependências do embarque doméstico.

O grupo percorreu os guichês de atendimento das empresas aéreas, mas não identificou irregularidades.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, Nicolas Carvalho, ações educativas ajudam a reforçar na consciência do consumidor os direitos que ele tem nas diversas relações de consumo. “Nessa ações especificamente estamos dois objetivos, orientar e coletar informações para novas medidas que a Ordem deverá entrar junto à Justiça visando a garantia dos direitos”, afirmou.

Durante a fiscalização, os advogados aproveitaram para coletar informações dos passageiros para uma pesquisa nacional que vai subsidiar a Ordem para novas ações judiciais contra as companhias aéreas, sobretudo em relação aos preços e atendimentos praticados na prestação do serviço de transporte aéreo de passageiros.