Obsoleta, Zona Franca de Manaus consome R$ 24 bi em renúncia fiscal

Francineide de Souza, 37, foi demitida em 2013 da fábrica de videogames na Zona Franca de Manaus onde trabalhava havia oito anos. Sem emprego fixo desde então, participou, em agosto deste ano, da invasão de um terreno do Distrito Industrial 2, inicialmente destinado a uma empresa. Sua esperança agora, como muitos ali, é conseguir um lote e fugir do aluguel.

Criado no regime militar, o polo industrial amazônico vê os empregos minguarem e a infraestrutura se deteriorar ou nem sequer sair do campo das promessas, processo acelerado pela crise dos últimos seis anos.

“As pessoas ganhavam muito dinheiro, mas sabemos que o distrito industrial caiu”, diz Souza, que recentemente se formou em serviço social, vende roupas e cosméticos para sustentar os três filhos. “Na minha família, está todo mundo desempregado.”

A crise econômica atingiu em cheio as fábricas da Zona Franca de Manaus, que fecharam cerca de 43 mil postos de trabalho desde 2012 -ou 1 de cada 3 existentes.

No segundo trimestre do ano, a taxa de desocupação na capital amazonense chegou a 17,2%, acima da média nacional de 12,4%. Os dados são do IBGE.

A recessão acelerou a ocupação desordenada de Manaus, que, com a implantação da ZFM, há 51 anos, viu os 311 mil habitantes que tinha em 1970 superarem os 2 milhões.

Vindos sobretudo do interior da Amazônia, os primeiros trabalhadores não tinham onde morar e acabavam tomando terrenos próximos das fábricas. Algumas invasões ganharam nome de empresas da ZFM, como Sharp, e outras, de políticos locais, uma estratégia para ganhar respaldo contra ações de despejo.

“Ficam sem saneamento, sem escola. Fica um povo abandonado pelo poder público”, afirma o ex-operário Luis Odilo Reis, presidente do Iaci (Instituto Amazônico da Cidadania), que denuncia casos de corrupção envolvendo a administração pública.

Localizado na zona leste, o Distrito Industrial 2 segue esse tipo de ocupação. A região, uma das mais pobres e violentas da capital amazonense, tem centenas de barracos construídos em áreas invadidas, muitas delas da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), erguidos ao lado de galpões fechados.

A invasão onde está Souza, João Paulo 2º Quarta Etapa, começou no início de agosto. Em dias, o terreno foi todo recortado em lotes –parte deles, à custa de um fragmento de floresta que resistia ali.

A assessoria da Suframa não informou o total de áreas invadidas existente em Manaus.

Resultado do crescimento desordenado, Manaus tem o terceiro pior serviço de esgoto entre as capitais, com apenas 10,2% de cobertura em 2016. Na contramão do país, é um problema que cresce: em 2012, o percentual era de 27,5%, segundo o Instituto Trata Brasil.

Os gargalos de infraestrutura não poupam nem as avenidas que circundam a Honda, a maior fábrica da ZFM, com 5.500 funcionários diretos (no auge, em 2011, eram 12 mil).

Por causa de uma controvérsia entre a Suframa e a Prefeitura sobre a responsabilidade da manutenção, as vias apresentam buracos e rachaduras. Com os diversos galpões vazios, compõem uma imagem de abandono e decadência.

“Ao mesmo tempo em que ganhamos benefícios fiscais para ficar aqui, não tivemos a melhoria esperada em infraestrutura de logística”, diz Paulo Takeuchi, diretor de relações institucionais da Honda.

O executivo afirma que a estrutura do porto é a mesma de 42 anos atrás, quando a empresa se instalou na ZFM. Esse e outros entraves, como a falta de pavimentação da BR-319 (que liga Manaus a Porto Velho), fazem com que o tempo de viagem por barco para o Sudeste continue o mesmo, 15 dias, explica Takeuchi.

“Temos uma planta que investe para se modernizar e se tornar mais produtiva, mas não temos a compensação de toda a infraestrutura ainda. O futuro da região se tornará crítico se nós tivermos essa constante redução do benefício sem a contrapartida das melhorias de infraestrutura.”

Outra tarefa incompleta da ZFM, que neste ano terá R$ 24 bilhões em isenção fiscal, é o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), aberto em 2002 e mantido pela Suframa.

Dezesseis anos depois, o prédio de 12 mil m? é subutilizado, com áreas como alojamento para pesquisadores e incubadoras desativadas.

O CBA conta apenas com pesquisadores-bolsistas, cujos contratos precisam ser renovados anualmente. São 45 hoje, mas a instituição já chegou a contar com cerca de 120.

Coordenador do CBA, José Luiz Zanirato afirma que há pesquisas importantes em andamento, mas entraves jurídicos têm impedido a assinatura de acordos e a implantação de cadeias produtivas.

Segundo Zanirato, o quadro deve melhorar com o processo de transformação do CBA em organização social (OS), com mais autonomia. Atualmente, o orçamento anual é de cerca de R$ 6 milhões, em parte devolvido ao governo federal sem execução.

Em entrevista à Folha durante passagem por Manaus, o ministro da Indústria e Comércio, Marcos Jorge, disse que serão investidos R$ 150 milhões na recuperação e revitalização do Pólo Industrial de Manaus. As obras serão executas pela prefeitura.

“O déficit dos últimos anos se combate com planejamento para atrair novos investimentos. Já temos aprovado investimentos, que estão retornando”, afirmou o ministro.

“A partir do momento em que você ataca problemas de infraestrutura, de ambiente de negócios e de segurança jurídica do CBA, que tem um papel fundamental de indutor de inovação, isso traz mais segurança para os empresários.”

A prefeitura informou que, após a disputa judicial com a Suframa, assumiu a responsabilidade de manter as vias do polo industrial e que realiza a licitação para as obras.

A reportagem procurou o superintendente da Suframa, Appio Tolentino, mas o pedido de entrevista não foi atendido. No cargo há 15 meses, Tolentino é indicado político do senador Omar Aziz (PSD-AM), candidato a governador.

História da Zona Franca de Manaus

1967 A ditadura militar cria a Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio do decreto-lei 288, que estabelece incentivos fiscais por 30 anos para criar um polo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia

1975 Começam a ser estabelecidos os Índices Mínimos de Nacionalização para produtos industrializados na ZFM

1986 Prorrogado, pela primeira vez, o prazo de vigência do modelo ZFM, que passa de 1997 para 2007

1988 O prazo de vigência é prorrogado novamente, desta vez até 2013, por meio das disposições transitórias da nova Constituição

1990 A indústria em Manaus tem o primeiro ápice, registrando a geração de 80 mil empregos diretos e faturamento de US$ 8,4 bilhões

1991 A ZFM deixa de ter a exclusividade das importações e passa a exigir, em troca dos incentivos, a aplicação anual de ao menos 5% do faturamento bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia

2002 Inaugurado o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA)

2003 Prazo de vigência do modelo ZFM é novamente estendido, de 2013 para 2023

2013 A ZFM registra o auge de empregos gerados desde sua criação; em novembro, o número de postos de trabalho diretamente ocupados chega a 130.220

2014 Senado aprova proposta de emenda à Constituição que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, estendendo o prazo até 2073

2018 Para compensar concessões a caminhoneiros, governo Temer diminui incentivos a setor de refrigerantes; Coca-Cola ameaça deixar país

Fonte: Folhapress.