Odebrecht criou isenção fiscal aprovada pela Alerj, revela e-mail para Jorge Picciani

Jorge Picciani recebeu da Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 11 milhões de propina entre 2008 e 2014. Um e-mail obtido na denúncia mostra um exemplo de como o esquema criminoso funcionaria para ajudar a empresa: a própria Odebrecht enviou ao então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei que daria isenção fiscal para um dos braços da empresa, a Braskem.

A Alerj já havia aprovado isenção fiscal a uma série de empresas, mas ainda não às petroquímicas de transformação de plástico, como a Braskem. Para dar o benefício a este setor, seria necessário um projeto de lei para mudar a regra.
A investigação encontrou o projeto de lei na caixa de e-mails de Jorge Picciani. Mas ele não era o autor. Picciani havia recebido a proposta em sua caixa de entrada, enviado por Benedicto Barbosa Júnior, da Odebrecht. Pouco tempo depois, a proposta acabou sendo aprovada no plenário.

Quem assina o projeto é um aliado de Picciani, o atual prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado Rogério Lisboa. Na denúncia, o MPF diz que a conduta dele não faz parte da imputação, mas que demanda o “aprofundamento das investigações”.

Segundo a investigação, o presidente afastado da Casa intermediava as propinas e tinha grande liderança sobre os parlamentares. Diz também que, com o patrocínio às candidaturas, Picciani se tornou “hegemônico e com poder absoluto no estado”.

O presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, foi preso na operação Cadeia Velha, que apura o uso da presidência e outros postos da Assembleia Legislativa para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A petição do MPF resulta de investigações feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.

De acordo com o Ministério Público Federal, são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e não é preciso a Alerj avaliar suas prisões.
As investigações do MPF apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral, que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990.

A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

A petição do MPF foi embasada em três frentes de apuração: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.